MANAUS – Os estudos para a Concessão de rios Amazônicos não parecem fazer sentido. Já temos aprendizado suficiente para compreender que o método de concessão é, em sua maior parte, danoso para as economias menos desenvolvidos. É claro que há um espaço para concessões nas economias avançadas, daí a generalizar e expandir a solução para tudo e em todas as condições é que nasce o equívoco.
Por exemplo, concessões como a da Rodovia dos Bandeirantes, em um certo olhar, são muito interessantes. A infraestrutura inicial foi construída e, com uma quantidade enorme de usuários, haverá economia de escala para um aprimoramento excepcional da rodovia, com pagamentos relativamente pequenos pelos próprios usuários, ao invés de transferir impostos para isso. Mesmo para este caso haverá muitas pessoas em contrário, mas prevalecerá a ideia da concessão por conta da excelente qualidade que teve a rodovia e aqui se tem uma história de sucesso.
Para contextualizar, indígenas de regiões do Rio Tapajós pressionam o governo federal para revogar o decreto 12.600/2025, que incluiu no Programa Nacional de Desestatização as Hidrovias dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A concessão de rios transfere um bem público para a operação pela iniciativa privada e transfere recursos dos usuários, que não são tantos assim, para empresas privadas fazerem o papel do Estado brasileiro. Esta anulação de Estado vai na contramão da democracia, que é o que temos debatido ao longo dos últimos tempos.
É muito positivo o anúncio de interrupção do processo para mais estudos. Entretanto, a grande inquietação é que isso seja apenas uma cilada, como muito o que se discute no tema da infraestrutura da Amazônia. Não são construídas infraestruturas para as populações ou empresas locais. O que vem sendo feito é sempre para interesses de fora da região. Nessa forma, só há um caminho, sermos todos solidários aos indígenas pela ação de êxito ao protestar contra esta medida. Estou completamente solidário ao pleito.
Precisamos entender a Amazônia como algo diferente. Não podemos reproduzir métodos de regiões ricas do país nas regiões mais isoladas. É inaceitável. A construção de um país passa pela integração de suas regiões e não pela reprodução e imposição de hábitos e métodos colonizadores, que é o que vem sendo feito no modelo de concessões de hidrovias. Os estudos iniciais não podem ser lentos, nem sem fim, mas precisam ser feitos levando em consideração o interesse de todas as partes interessadas, sem atropelar processos, culturas e espaços locais.
Fico na torcida que os próximos passos repensem as questões a partir dos interesses regionais, ao invés dos interesses estrangeiros ou de outras regiões do país. A ocupação da Amazônia com infraestrutura no século XXI precisa mudar a dinâmica do século XX. A definição do que é prioridade só será possível quando for construído um Plano para a Logística da Amazônia a partir das nossas perspectivas. Fora disso, as iniciativas serão percebidas como agressivas e invasoras, que é o que temos até aqui.
Ademais, seguir a ignorar as populações locais é um ataque muito mais violento do que fechar um aeroporto ou uma rodovia por poucas horas, porque é uma agressão continuada.
Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ), professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), diretor adjunto da FIEAM, onde é responsável pelas Coordenadorias de Infraestrutura, Transporte e Logística.
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