Da Redação
MANAUS – Criada em 2008 para gerir obras e projetos de urbanização em 13 municípios do Amazonas, a SRMM (Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus) concentra suas atividades na capital, segundo relatório da comissão de transição do governador Wilson Lima (PSC). O documento expõe que a SRMM tem 35 funcionários, todos comissionados, mas é dependente de apoio técnico da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) e da UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais), órgão vinculado, “evidenciando a baixa qualificação técnica dos ocupantes destes cargos”.
“Quanto à sua razão de existir, entendemos que a manutenção da SRMM em nível de Secretaria de Estado não se justifica, de modo que esta deve ser repensada e transformada em uma Secretaria Executiva, a ser absorvida por uma nova Secretaria de Estado de Infraestrutura, simplificando assim a estrutura atual da máquina pública e reduzindo custos”, propõe a comissão no relatório.
“Nota-se ainda a ocupação de cargos de remuneração elevada por profissionais que desempenham funções de menor complexidade, como motoristas, fotógrafos e cinegrafistas, os quais percebem valores consideravelmente superiores aos praticados na iniciativa privada”, expõe o documento.
A comissão de transição sugere que, futuramente poder-se-á considerar a reconstituição de uma nova SRMM como secretaria de Estado, “contudo, tão somente após as atividades desenvolvidas por essa nova estrutura se consolidarem, agregando, de fato, políticas e atividades de desenvolvimento metropolitano, como programas, projetos e obras estruturantes, as quais, por sua vez, serão deliberadas por um Conselho de Desenvolvimento que administrará um Fundo Metropolitano, par a custear todas essas ações”.
Salários exorbitantes
Para o momento, segundo a comissão, “é forçoso constatar que a atual estrutura de cargos e salários da SRMM é por demais exorbitante quando cotejada às acanhadas atividades ali desempenhadas, fato que se notabiliza até mesmo a partir da redação do próprio relatório de transição elaborado pelo órgão, que traça como única meta para o exercício vindouro a recuperação e revitalização da malha viária urbana de Manaus, que, mesmo se retomada, demandaria menos de 4 meses para conclusão”. A recomendação é pela reestruturação do quadro de funcionários de forma a compatibilizá-lo às reais necessidades.
“Tal medida, se bem executada, otimizaria a estrutura da SRMM sem qualquer impacto administrativo real para o desempenho de suas funções, promovendo economia aos cofres do Estado. Faz-se oportuno consignar que parte destes cargos seriam de grande valia para a UGPE, que, por seu turno, conforme demonstrar-se-á em maiores detalhes nas páginas seguintes, carece de vagas para funções relevantes, costumeiramente exercidas por colaboradores terceirizados”, afirma a comissão.
Dependência
A percepção quanto à baixa qualidade do quadro técnico operacional é corroborada, segundo a comissão de transição, pelo fato de que a SRMM tem recorrido ao corpo técnico de engenharia da Seinfra com bastante frequência. “Cite-se, a exemplo, o produto do contrato 002/2017-SRMM, referente à elaboração de projeto executivo para duplicação da AM-010 (Manaus-Rio Preto da Eva), encaminhado à Seinfra por meio do OF 0082/2018-GS/SRMM, para que o setor de engenharia daquela Secretaria realizasse a devida análise técnica do produto, para concessão de termo de entrega à empresa contratada. A este respeito, convém acrescentar que embora o projeto esteja concluído, é desconhecida a razão por não haver sido providenciada, até o momento, a contratação correspondente para a execução das obras objeto do mesmo, de modo que o valor investido na elaboração dos projetos tem-se por completamente não aproveitado”, diz o relatório.
“Mesmo no que tange à execução das obras de revitalização da malha viária urbana de Manaus, maior projeto atualmente em curso no âmbito da SRMM, houve na fase pré-contratação solicitação formal de apoio à Seinfra para elaboração do projeto básico (OF 0227/2018-GS/SRMM) e ainda a posterior celebração do Termo de Cooperação Técnica n. 001/2018-SRMM, cujo objeto consiste na “prestação de apoio técnico da Seinfra visando o acompanhamento e fiscalização de Contratos para execução de serviços no sistema viário de Manaus”, cita o documento. “Tem-se, deste modo, que a atuação da SRMM no âmbito da referida obra está restrita aos trâmites administrativos para liquidação dos pagamentos, após análise e aprovação da Seinfra”.
No que se refere aos trâmites administrativos, a comissão constatou que os mesmos são de fato executados por funcionários da UGPE, responsáveis até mesmo por acumular funções mais elementares de gabinete, como a expedição, envio, controle e arquivamento de documentos próprios da instituição, instrução e tramitação processual. O governo não informou se a SRMM será extinta.
