Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – Projetos de lei apresentados pelo governo Bolsonaro ao Congresso dividem deputados federais e senadores do Amazonas. Apenas os parlamentares bolsonaristas do estado são fieis às propostas do Executivo. Em outras, há uma clara divisão de posicionamento.
Um dos temas polêmicos foi a liberação da posse e porte de armas de fogo, bandeira de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Quando o Senado analisou o decreto, Plínio Valerio (PSDB), Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) votaram contra.
A proposta foi modificada e aprovada na Câmara onde Marcelo Ramos (PL) e Bosco Saraiva (Solidariedade) não votaram. Foram contrários à liberação de armas José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos), este da base governista. A favor da liberação votaram Átila Lins (Progressista), Alberto Neto (Republicanos) e Pablo Oliva (PSL) que formam o bloco bolsonarista.
Outro tema de interesse do Planalto, conhecido como ‘PL da Grilagem’, foi aprovado na Câmara e está aguardando análise no Senado. A proposta regulariza a ocupação indevida de terras públicas, favorece a impunidade de crimes ambientais e facilita o desmatamento. Apenas José Ricardo e Marcelo Ramos foram contrários.
A votação do projeto que tratou de crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos teve apoio de apenas dois parlamentares para aprovação: o senador Plínio Valério e o deputado Pablo Oliva.
Votações recentes
Alterações na legislação eleitoral, com propostas de voto impresso e auditável, ‘distritão’ e a volta das coligações foram temas debatidos em agosto, relacionados à reformas eleitorais.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso foi rejeitada na Câmara por não alcançar o número de votos suficientes: dois terços dos deputados. Átila Lins, Silas Câmara, Alberto Neto e Pablo Oliva votaram a favor da proposta, defendida pela presidência da República. Votaram contra José Ricardo, Marcelo Ramos, Sidney Leite e Bosco Saraiva. Todos seguiram orientação de seus partidos.
Ainda nos temas de mudanças da legislação eleitoral, a Câmara rejeitou o chamado ‘distritão’, sistema de votação onde apenas os candidatos a deputado e vereador mais votados são eleitos. Na mesma matéria, os parlamentares aprovaram a volta das coligações partidárias a partir de 2022.
No ‘distritão’ apenas Sidney Leite foi a favor. Seu partido, o PSD, liberou a bancada para votação. Alberto Neto se ausentou e os outros seis membros da bancada do Amazonas votaram contra.
A volta das coligações teve voto favorável de toda a bancada. Sidney Leite votou contra a orientação partidária.
A autorização para privatização dos Correios encaminhada por Jair Bolsonaro teve voto favorável de Átila, Alberto Neto, Bosco e Silas. Se posicionaram de forma contrária José Ricardo e Sidney Leite. Pablo Oliva se absteve e Marcelo Ramos não votou, por estar presidindo a sessão.
A proposta de mudanças no Imposto de Renda teve caráter de urgência aprovado, mas acabou retirada de pauta depois de duas tentativas de votação. Silas se ausentou da votação do requerimento que determinou a retirada e Bosco foi o único a votar não, contrariando a orientação da liderança do seu partido.
Além das mudanças no Imposto de Renda, outros temas ainda serão votados pelo Congresso Nacional como reforma administrativa e a ampliação e alteração do Bolsa Família.
