Do ATUAL
MANAUS – Com estimativa de 40 mil refugiados e imigrantes venezuelanos no Amazonas até dezembro de 2022, Manaus terá o Comitê Municipal de Políticas Públicas para pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (Compremi).
O novo órgão irá elaborar e implantar ações públicas para amparar pessoas vindas de países vizinhos como Venezuela, Haiti e Bolívia que migram ou se se refugiam para a capital. O Compremi será coordenado pela Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania).
O Decreto nº 5.527 sobre a criação do órgão foi publicado no dia 31 de março no Diário Oficial do Município. Antes, no dia 7 de fevereiro, o comitê promoveu a oficina – “Construção de Políticas Públicas para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas na Cidade de Manaus” – na Assembleia Legislativa do Estado. O evento teve, inclusive, apoio do Acnur – agência da ONU para as migrações.
O Compremi será responsável pela elaboração e implementação de um plano municipal, conforme diretrizes das Leis de Refúgio e Migração, para oferecer orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e deveres dos estrangeiros acolhidos.
Relatório
Há dois anos, o número de mulheres imigrantes residentes no Amazonas era de 19 mil, segundo o Relatório Anual 2022 divulgado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), a partir de uma parceria com o Departamento de Migrações da Senajus (Secretaria Nacional de Justiça. Neste mesmo levantamento, o registro de crianças e adolescentes imigrantes vivendo no estado variava entre 1,5 mil e 3,5 mil.
Os refugiados e imigrantes representam uma força de trabalho ativa em Manaus. De acordo com estudo divulgado em maio de 2022 pela Acnur e a Pólis Pesquisa, 59,9% da população venezuelana refugiada em Manaus exercia alguma ocupação, mas apenas 4,5% tinha um emprego formal e carteira de trabalho assinada. Neste grupo de migrantes, a situação era mais alarmante para as mulheres, que correspondiam a apenas 2,5% dos empregos formais.
A principal dificuldade para conseguir uma reinserção no mercado de trabalho, conforme 15,2% das entrevistadas, é a necessidade de dedicação aos cuidados das crianças e da família.
Além da Semasc, o Compremi tem o suporte de outras secretarias municipais: de Saúde (Semsa), de Educação (Semed) e do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
Ainda conforme o decreto municipal, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e representantes da iniciativa privada também integrarão o comitê.
