Do ATUAL
MANAUS – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu à CMM (Câmara Municipal de Manaus), nesta segunda-feira (6), que instaure processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso na sexta-feira (3) por suspeita de ‘rachadinha’. O documento é assinado por seis integrantes da coordenação do Comitê, todos advogados.
A representação é com base na investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPAM (Ministério Público do Amazonas). De acordo com o Gaeco, Rosinaldo Bual utilizou o mandato e a estrutura da Câmara para manter um esquema de devolução de parte dos salários de assessores comissionados.
O grupo argumenta que há indícios robustos de materialidade e autoria, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que tratam da utilização do mandato para prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade da Câmara. A petição também fundamenta-se no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereador por infrações político-administrativas.
“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, diz o texto. O Comitê pede que o Legislativo manauara abra imediatamente o processo de cassação para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”.
Confira o pedido na íntegra.
