Por Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, versão desidratada do pacote anticrime inicialmente proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça). A votação, que excluiu algumas das principais bandeiras do ministro, foi simbólica.
Para acelerar a tramitação na Casa, os senadores que integram a comissão não fizeram modificações no texto e apenas carimbaram o que veio da Câmara. Se ele for mantido em plenário, segue direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja alterado, terá que retornar à Câmara, o que empurra o fim da tramitação para 2020.
Mantido, o texto do pacote anticrime deixa de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de ‘plea bargain’, acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.
Parlamentares disseram reservadamente que, apesar de ter visto seu pacote murchar, Moro afirmou, ao contrário do que tem dito publicamente, que concorda que o pacote seja aprovado sem modificações. Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou na segunda-feira, 9, a cúpula do Senado costurou um acordo para acelerar a votação do pacote anticrime aprovado na Câmara na semana passada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), postergou em duas horas o início da sessão do Congresso Nacional desta terça para que a CCJ pudesse se reunir. Inicialmente, o Congresso se reuniria às 11h, mas a sessão foi remarcada para as 13h.
O Senado começou a costurar o acordo para tentar dar uma sinalização positiva à Câmara, Casa com a qual passou todo o ano em enfrentamento, e à população, que, como mostrou pesquisa do instituto Datafolha, tem em Moro o ministro mais bem avaliado no primeiro ano do governo Bolsonaro. O documento aprovado na Câmara e, agora, na CCJ foi um substitutivo ao texto do relator original, Capitão Augusto (PL-SP), que incluía muitos pontos defendidos por Moro e também do projeto enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, em 2018.
Além de ter excluído pontos que estavam no pacote de Moro, a proposta cria o juiz de garantias, responsável por instruir, mas não julgar o processo. Internamente o Ministério da Justiça já havia considerado uma derrota a aprovação do pacote nos termos em que aconteceu.
No entanto, agora, se fossem tentar fazer qualquer alteração, a situação poderia ser ainda pior, já que não veria nada aprovado ainda neste ano. A prisão em segunda instância é tratada em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara e em um projeto de lei que tramita no Senado.
Além disso, o grupo de senadores lavajatistas pretende apresentar um projeto de lei em fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades, para tentar restabelecer pontos do pacote que foram deixados para trás na Câmara.
“Isso exigirá o apelo a determinados vetos e mais uma legislação complementar. Teremos que apresentar projetos para complementar em razão à desidratação do projeto original, mas é um avanço importante”, disse o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR).
