Da Redação
MANAUS – A Comissão de Saúde da (Aleam) Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quinta-feira, 24 de maio, sete PL (Projetos de Lei) apresentados pelos parlamentares que criam novos programas assistenciais, campanhas e medidas de orientação em benefício dos usuários da rede pública de saúde. As proposições agora estão aptas para continuar tramitando e serem votadas no plenário da Casa.
A reunião deliberativa foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), com a presença do vice-presidente Dr. Gomes (PRP), do titular Dermilson Chagas (PP) e do suplente Abdala Fraxe (Pode). Além da análise de matérias, o presidente definiu os relatores de outros sete PLs que chegaram à Comissão de Saúde.
“A Comissão tem sempre zerado sua pauta e feito as discussões necessárias sobre os projetos apresentados pelos deputados na área da Saúde. Todos serão encaminhados ao plenário para serem votados e, finalmente, colocados em prática. Este é o maior o objetivo de um projeto: virar Lei e dar resultados para a população”, destacou o deputado Ricardo Nicolau.
Duas propostas de criação de novos programas na rede estadual de saúde receberam sinal verde dos membros da comissão. Ambos de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), o PL nº 196/2016 pretende instituir um programa de fisioterapia para idosos, enquanto o PL nº 142/2016 cria o programa de assistência às pessoas portadoras da doença celíaca, caracterizada pela reação imunológica ao glúten.
Dentre as medidas de conscientização está o PL nº 100/2016, apresentado por Abdala Fraxe, que determina a realização de campanha sobre a Síndrome Guillain-Barré, doença em que o sistema imunológico ataca os nervos. Na mesma linha, o PL nº 219/2016, de Luiz Castro (Rede), propõe a inclusão no calendário de eventos do Estado um dia específico para orientar sobre doenças raras.
O fornecimento de uma declaração por escrito ao paciente quando algum medicamento estiver em falta na rede estadual também foi aprovado pela Comissão de Saúde. Segundo a redação do PL nº 110/2017, assinado por Alessandra Campêlo, a medida abrange remédios de uso contínuo e de alto custo prescritos por médico credenciado pelo SUS. O objetivo é melhorar a distribuição dos fármacos no sistema público.
