MANAUS – Em reunião na manhã desta quinta-feira, 12 de novembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas reprovou o projeto da deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) e deputado Augusto Ferraz (DEM) que instituía a Bolsa-Atleta para incentivar atletas e paratletas.
A CCJR é a primeira instância para um projeto ir à votação na Casa Legislativa e, com parecer contrário, a Bolsa-Atleta só pode ser reapresentada no próximo ano. A iniciativa de Alessandra tem o objetivo de assegurar em lei o apoio governamental aos esportistas nas categorias Escolar e Alto Rendimento nas mais diversas modalidades.
Relator da Bolsa-Atleta, o deputado Belarmino Lins (PMDB) alegou vício de iniciativa e teve seu voto seguido por David Almeida (PSD), Orlando Cidade (PTN) e Abdala Fraxe (PTN). O deputado Luiz Castro (Rede) foi o único que votou pela constitucionalidade do projeto.
Alessandra lamentou a derrubada do PL avaliando que representa o descaso da Casa com o esporte amazonense de uma forma mais ampla. “Com essa decisão, a Assembleia infelizmente mostra que não está preocupada em legislar a favor do desenvolvimento do nosso esporte”, afirmou a ex-secretária de Esportes, Lazer e Juventude.
Em seu parecer jurídico, Alessandra defendeu que a criação da Bolsa-Atleta pode sim ser de iniciativa do Poder Legislativo. Ela citou a criação da Bolsa-Atleta Federal (PL 3826/2000), de iniciativa parlamentar e que venceu todas as instâncias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e hoje é o maior programa público de apoio ao esporte no mundo. Alessandra também ressaltou iniciativas estaduais e municipais de apoio aos atletas e paratletas por meio de bolsas.
A deputada observou também que, desde 2012, já existem recursos disponíveis no orçamento do Estado para concessão do benefício. “Falta apenas a instituição da lei estadual da Bolsa-Atleta, que é uma questão política. Não vamos desistir e vou reapresentar o projeto em 2016”.
