Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas concedeu a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos pescadores para a comercialização de peixes ornamentais no Amazonas. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima em Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus) nesta quarta-feira (23).
Para o pescador ter acesso à emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e) com a isenção do ICMS é necessário ter o CPP (Cartão do Produtor Primário) emitido pelo Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas). Com o cartão é possível gerar a senha para emissão da nota fiscal possibilitando a comercialização das espécies listadas na pauta de preços mínimos da Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda), a exemplo de cardinal, neon, bodó, apistograma, entre outras.
“O piabeiro, no momento da venda, pagava 18% de imposto, e agora, a partir dessa articulação poderá vender seu peixe com a isenção. Para se ter uma noção do tamanho desse benefício, em 2021 foram comercializados R$ 14 milhões em peixes ornamentais, e cerca de R$ 2,5 milhões foram convertidos em imposto. Hoje, o pescador, o piabeiro, o homem que extrai essas espécies nativas do rio para exportação vai colocar esse recurso no bolso”, explicou o diretor-presidente do Idam Tomás Sanches.
CPP
A isenção beneficiará 137 pessoas que receberam o CPP em Barcelos, sendo 30 pescadores e 107 agricultores familiares e extrativistas. O Cartão do Produtor garante a isenção do ICMS, permite descontos na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, participação nas políticas de comercialização dos governos federal, estadual e municipal, além de descontos na conta de energia elétrica. E para o processo de aposentadoria, o documento serve para comprovar o tempo de trabalho na atividade rural e pesqueira.
Sem o Cartão do Produtor, os pescadores ornamentais não tinham descontos na aquisição de equipamentos e utensílios para pesca. Na comercialização a nota fiscal era emitida por meio do CPF, com tributação de 18% referente ao ICMS.
Pesca ornamental
No Amazonas, os peixes ornamentais dos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro já possuem certificação do registro de Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Nos municípios estão concentradas as principais áreas de captura dos peixes ornamentais. A pesca ocorre, principalmente, nos meses de agosto a abril, durante o período de vazante na região.
