Por Fernanda Brigatti, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – Os proprietários de 2 milhões de veículos que pagaram valores maiores de DPVAT podem pedir a devolução da diferença a partir desta quarta-feira, 15. Em São Paulo, são 900 mil. A Seguradora Líder, consórcio de 72 seguradoras que administra o seguro, criou um site para o encaminhamento dos pedidos. O acesso é no restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
Será necessário informar CPF, Renavam do veículo, email e telefone de contato, data em que foi pago o valor maior, quanto foi recolhido e também os dados bancários da conta-corrente ou poupança do dono do veículo. Para carros, a devolução é de R$ 10,91. Os motoristas que fizeram o pagamento até a semana passada recolheram um seguro de R$ 16,21, mesmo valor da tabela de 2019.
Desde 8 de janeiro voltaram a valer os preços aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados -ara carros de passeio, caiu a R$ 5,23. Os proprietários de motos receberão uma diferença de R$ 72,28. Dos R$ 84,58 em vigor até o dia 7, o seguro obrigatório para este ano ficou em R$ 12,30.
Segundo a Líder, a restituição do dinheiro será concluída em até dois dias a partir do pedido. Ao enviar a solicitação, o dono do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o procedimento. Quem pagou o seguro com valor maior de mais de um veículo terá de fazer o pedido em outro link, no www.seguradoralider.com.br/contato/duvidas-reclamacoes-e-sugestoes.
No caso de proprietários de frotas, a solicitação do estorno deverá ser feita por meio do email [email protected]. O seguro obrigatório é pago todos os anos junto da primeira parcela do IPVA ou no pagamento da cota única. Em São Paulo, a quitação integral pode ser feita em janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem o abatimento.
O pagamento do DPVAT dá o direito à indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
A comprovação do pagamento é necessária para o licenciamento do veículo, procedimento que consiste na renovação do documento. O vai e volta do valor do seguro começou no início de novembro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro extinguiu DPVAT por meio de medida provisória. Em 19 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da Rede e suspendeu a MP.
Seis ministros concordaram com o argumento de que a extinção do seguro obrigatório não poderia ser feita por medida provisória e que isso só era possível em uma lei complementar.
Ainda em dezembro, no dia 27, o Conselho Nacional de Seguros Privados, que define anualmente o valor do seguro, publicou resolução definindo os valores para 2020. A redução, para carros de passeio, era de 68%, e para motocicletas, de 86%.
Essa resolução também foi derrubada pelo STF em decisão liminar e, portanto, provisória, do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ao analisar pedido da Seguradora Líder, ele entendeu que a decisão do CNSP tentava esvaziar o seguro, ao reduzir consideravelmente o recolhimento. Na semana passada, ele revogou a própria decisão, liberando a vigência da nova tabela.
O imbróglio do DPVAT acontece ao mesmo tempo em que a Líder tenta se defender de acusações de gastos excessivos. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões processados pelo seguro, R$2,1 bilhões foi destinada ao SUS e R$ 233 milhões ao Denatran.
