OPINIÃO
MANAUS – Mais uma vez os consumidores de Manaus são vítimas da organização criminosa formada por postos de combustíveis para alinhar preços e eliminar qualquer concorrência. Desde sexta-feira (7), os preços dos combustíveis vêm sendo reajustados de forma abusiva sob a justificativa de repassar ao consumidor o aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
O crime praticado pelos postos está definido na Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
O Artigo 4° diz que “constitui crime contra a ordem econômica, entre outras coisas, (II) formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.”
Faz muito tempo que o preço dos combustíveis na capital amazonense praticada pelos postos de diversas bandeiras não deixa qualquer alternativa para os consumidores. Quando há diferença de preço em um ou outro posto, não chega a ser mais de 2 centavos de real.
Atravessando a ponte, como mostrou o ATUAL em matéria recente, o consumidor compra gasolina com diferença de até R$ 0,25 dos postos de Manaus. E mesmo entre os postos, há disputa de clientes pelo preço, chegando a diferença de até 4 centavos de real no litro em postos ao longo da Rodovia AM-070 – os preços variavam de R$ 6,79 a R$ 6,75.
Em Manaus desde outubro de 2024, a gasolina se manteve em R$ 6,99 e o etanol a R$ 4,99 em mais de 90% dos postos. Raramente se encontrava um posto vendendo o etanol a R$ 4,97, ou seja, 2 centavos mais barato, o que não faz diferença para quem abastece, mesmo que encha o tanque.
Em Iranduba, ao longo da AM-070, o litro da gasolina variava de R$ 6,79 a R$ 6,75 até sexta-feira (7). Como os postos de lá conseguem vender o combustível que sai de Manaus mais barato, se o custo do transporte é maior? E como conseguem entre si estabelecer concorrência para atrair o consumidor? Por que em Manaus essa concorrência não existe?
Agora, com o aumento do ICMS, os postos, novamente, praticam crime contra a ordem econômica ao aplicar um reajuste 200% superior ao valor acrescido a título de ICMS ao preço da gasolina.
O aumento do valor cobrado de ICMS sobre a gasolina foi de R$ 0,10, enquanto o reajuste para o consumidor foi de R$ 0,30. A reportagem do ATUAL informa que a Refinaria da Amazônia, que vende o combustível às distribuidoras, reduziu em 2 centavos de real o preço do litro da gasolina nesta semana.
O consumidor amazonense está totalmente desamparado. O Ministério Público, instituição a qual compete fiscalizar a aplicação da lei, sofre de inanição. Virou às costas à sociedade. Se transformou em um peso morto, com alto custo e retorno insignificante para a população.
O Procon, criado para atuar na defesa do consumidor, tem feito um teatro em torno da vilania dos postos de combustíveis, mas não chega a dar qualquer resposta à sociedade. A cada aumento, a cada nova canalhice, a entidade anuncia que autuou ou vai autuar os postos e distribuidoras, solicitou ou vai solicitar documentos, mas nenhuma atitude é tomada.
Os preços combinados, sem deixar margem à concorrência, não pode ser ignorado pelas autoridades sob a justificativa de que faltam provas para caracterizar a cartelização dos combustíveis. Todas as credenciais expostas levam ao cartel. A prole tem cara de cartel, tem jeito de cartel, e não é cartel? Contem-nos outra!
