Do ATUAL
MANAUS – O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que será lançado pelo governo federal, definirá ações para prevenir ou agir rapidamente em 11 riscos de desastres naturais: inundações, granizo, vendavais, tornado, seca, erosão, deslizamento de terra, incêndios florestais, ondas de calor ou de frio, doenças infecciosas e erosão. As ações serão em parceria com estados e municípios.
Especialistas ouvidos pelo ATUAL afirmam que as medidas devem considerar a “ocupação do solo” urbano.
“Quando a gente pensa em defesa civil, tem que estar pensando numa forma de organização do Estado nos seus três níveis [municipal, estadual, federal] para enfrentar acidentes. Aquilo que está fora da curva. No entanto, a questão central aqui é o uso e apropriação do solo. A gente tem terras bem posicionadas que estão livres de chuvas, inundações. Mas essas terras estão nas mãos de 2% ou 3% das pessoas”, diz Luiz Antonio Nascimento, doutor em Sociologia e professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
“O que nós vamos continuar fazendo é apagar o incêndio, enxugar gelo cada vez que acontece uma catástrofe. As pessoas têm necessidade de moradia segura”, diz Nascimento.
Segundo o governo federal, outra ação contra catástrofes é o Defesa Civil Alerta que terá investimentos em tecnologia, capacitação e infraestrutura para minimizar impactos e salvar vidas, e enviará alertas emergenciais desenvolvido em parceria com operadoras de telefonia móvel.
“Todas essas ações são importantes, mas elas têm que estar aliadas ao combate da pobreza urbana com uma política de remoção das pessoas, famílias que moram em áreas de risco. Portanto, uma política de moradia eficiente. Somente tecnologia e monitoramento não são suficientes. O discurso de monitorar e o de usar tecnologia é somente uma parte do processo. A outra parte é quando vamos tirar as famílias das encostas, dos lixões, enfim, de áreas de risco?”, diz Marcos Castro, doutor em Geografia Humana e professor da Ufam.
Segundo o professor, acidentes são 3% dos casos de catástrofes e 97% são negligências. “Então, se uma casa cai de um barranco que já estava sendo monitorado isso não é acidente, é uma tragédia que estava sendo anunciada. Portanto, não podemos colocar na conta do acidente o que é negligência. Então, não temos políticas eficientes nem com o nosso solo, nem com os nossos igarapés, nem com os pobres urbanos”, complementa.
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, disse que a participação do Brasil na COP30 será uma oportunidade para apresentar avanços na redução de desastres e discutir estratégias para ampliar a resiliência climática do país.
Consultada pela reportagem, a Defesa Civil do Estado do Amazonas, informou que o estado tem o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e a finalidade é articular e facilitar a prevenção, preparação, resposta e recuperação dos desastres que ocorrem no Estado do Amazonas e estabelecer as atribuições de cada uma das instituições participantes neste plano.
No item ‘Finalidade’, o plano define: “Orientar os demais órgãos estaduais e/ou municipais a adotarem medidas de acionamento em regime de sobreaviso, prontidão e ordem de deslocamento. Para tanto, caberá a cada entidade, órgão ou representação participante do plano confeccionar/atualizar anualmente ou conforme a necessidade, seus respectivos planos de ação para os eventos adversos e estruturar seu quadro operacional, a fim de atender o tempo de mobilização e de ações emergenciais dispostos neste documento, bem como a criação e a manutenção das condições necessárias ao desempenho das atividades e responsabilidades nele previstas”.
