Da Redação
MANAUS – Com ameaças de paralisação geral e até acampamento de policiais em frente à sede do Amazonprev, em Manaus, o Comando da Polícia Militar do Amazonas recuou da decisão de suspender os pedidos de aposentadoria especial de policiais e bombeiros militares aos 25 anos de serviço como determina a Emenda Constitucional Nº 85 de julho de 2014. Em nota, a PM informou que os pedidos continuarão sendo encaminhados ao Amazonprev.
“Informamos também que, quanto à portaria publicada ontem (segunda-feira, 12), em Boletim Geral, o Comando da Instituição a tornará sem efeito nesta terça-feira, 13”, diz a nota.
A suspensão dos pedidos de aposentadoria havia sido publicada no Boletim Geral da Polícia Militar do Amazonas, no qual apenas os policiais têm acesso através de senha. A medida foi amparada no parecer nº 32/2016 da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Pela regra, os policiais têm direito de receber proventos integrais. Segundo a o parecer Nº 32/2016 da PGE, todas as aposentadorias especiais concedidas com base na EC Nº 85/2014 estavam suspensas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela constitucionalidade ou não da emenda.
A PM não informou quantos pedidos de aposentadoria estão tramitando no Amazonprev e há quanto tempo foram solicitados. Também não explicou o porquê de esperar por decisão do STF para conceder o benefício.
