Da Redação
MANAUS – A portaria conjunta da Procuradoria Federal e Justiça Federal no Amazonas para agilizar a tramitação de processos no INSS não representa redução da burocracia, conforme noticiou o ATUAL nessa sexta-feira, 19, mas apenas a simplificação do rito processual, esclareceu o procurador-chefe Daniel Ibiapina Alves.
“O processo judicial segue um rito definido nas leis processuais. Esse rito visa garantir às partes princípios constitucionais caros, como o contraditório e a ampla defesa”, explicou. “Atribuir a essas garantias a pecha de burocracia, é tratar de forma jocosa direitos que o legislador constituinte nos propiciou para nos proteger”, afirmou.
Segundo Ibiapina Alves, “o que nós fizemos foi trabalhar esse rito, com inversões ou supressões de procedimentos, que não trouxeram prejuízo à defesa do INSS”. O procurador disse que não se trata de iniciativa isolada do Poder Judiciário. “A iniciativa foi conjunta com o Poder Judiciário (portaria conjunta). Não partiu do Judiciário), e a matéria só deu visibilidade à Justiça”.
