Por Maria Derzi, da Redação
MANAUS – Agora vinculada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), a pesca no Amazonas deverá ser regulada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) ao qual a autarquia federal é vinculada. Isso porque a Secretaria de Aquicultura e Pesca, antes vinculada ao Ministério da Agricultura, foi transferida para o MDIC.
A mudança está no Decreto de n° 9.004, assinado pelo presidente da República Michel Temer. O decreto determina ainda que o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca e a Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples também integrem o MDC, que que passa a definir a política nacional pesqueira e aquícola, (produção, transporte, comercialização e abastecimento), concessão de licenças, permissões e autorizações no setor de pesca.
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Walzenir Falcão, diz que alteração possibilitará a regularização de pescadores que hoje estão fora da política do governo federal. “Ao longo de um ano e cinco meses, o Ministério da Agricultura não teve nenhum interesse em emitir qualquer documento para o pescador. A Confederação Nacional realizou uma conferência no Congresso Nacional e a sugestão foi que se criasse condição para o segmento produtivo, com infraestrutura de logística, financeira, fomento e pesquisa e ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura para beneficiar os homens do rio”, disse Walzenir. “Estamos ligados por meio da Suframa que vai ter essa responsabilidade a partir de agora. Para o homem do Amazonas, esperamos contar com todo o apoio”, disse.
Falcão disse que a principal reivindicação ao MDIC será a carteira de trabalho do pescador. “Isso será primordial. Também iremos lutar pelo terminal pesqueiro da cidade de Manaus, vamos tratar sobre esses caminhões que estão abandonados, das fábricas de gelo que foram entregues às prefeituras e nenhuma funcionou. Vamos ter uma discussão sobre logística e infraestrutura aqui para o Norte do País”, disse.
O financiamento da pesca enfrentará a burocracia. É que o MDIC repassará 50% das receitas das taxas de fiscalização de pesca e aquicultura ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), como também vai fornecer ao Ministério do Meio Ambiente os dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira relativos às licenças..
Passa a ser de responsabilidade do MDIC a fiscalização sob a pesca comercial (industrial e artesanal); pesca de espécimes ornamentais; pesca de subsistência e pesca amadora ou desportiva, cabendo ao setor específico conceder autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras, observados os limites de sustentabilidade, operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; pesquisa pesqueira e aquícola.
