Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O presidente da comissão especial da PEC que prevê prisão após a segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse ser possível concluir os trabalhos no colegiado até o final do mês de março.
Ramos afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) tem ganhado apoio dos parlamentares e por essa razão a tramitação poderá ser mais rápida. “A comissão deve votar até o final de março. Tenho convicção que vamos entregar um judiciário mais célere e mais efetivo”, disse.
Na quarta-feira, 5, o jurista e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso disse que a ideia de estabelecer o trânsito em julgado das decisões judiciais após o julgamento em segunda instância significa economizar tempo na análise de recursos protelatórios pela Justiça brasileira, e não de acelerar a prisão de ninguém.
