Da Redação
MANAUS – Com 13 votos favoráveis, os deputados da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 09/2019, que cria limite de gastos para o Poder Executivo e congela reajustes salariais de servidores até agosto de 2021.
Os deputados que votaram contra o projeto foram: Dermilson Chagas (PP), Serafim Corrêa (PSB), Augusto Ferraz (DEM), Cabo Maciel (PR), Wilker Barreto (PHS), Josué Neto (PSD) e Delegado Péricles (PSL).
Conforme a nova lei complementar, o crescimento das despesas fica limitado, até o final de 2021, ao crescimento da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou da Receita Corrente Líquida.
Com a aprovação, está suspenso, a partir de setembro de 2019 até o final de agosto de 2021, os reajustes salariais de servidores, inclusive os já autorizados em leis próprias e pendentes de implementação.
