Da Redação
MANAUS – Decretos de concessão de incentivos fiscais a empresas com investimentos aprovados pelo Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas) serão publicados em até 25 dias, anunciou o secretário de Estado de Planejamento Jório Veiga, nesta quarta-feira, 26. O prazo atende reivindicação da Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil), que cobrou celeridade na publicação dos decretos.
Segundo o secretário, os ajustes na tramitação dos decretos foram necessários para garantir mais segurança jurídica às empresas. Toda empresa que tem projeto aprovado no Codam precisa ter ratificado em decreto a concessão dos incentivos fiscais aos quais se habilitou junto ao Governo do Estado. Nesta quarta, 24 projetos industriais com investimentos de R$ 854 milhões foram aprovados na 280ª reunião da entidade.
Jório Veiga também pediu aos conselheiros e consultores presentes colaboração para a reformulação do regimento interno do Codam. “As sugestões dos interessados serão muito bem recebidas”, disse.
Dos projetos encaminhados para análise na Seplancti, um dos destaques foi a proposta da Empresa de Plástico da Amazônia (EPA) para a fabricação de resina termoplástica, fita e película de plástico ao custo de R$ 177,24 milhões. A Best Notebook teve aprovado projeto para a produção de computador portátil com recursos de R$ 26,89 milhões.
Outro destaque foi o projeto da Venttos Indústria e Comércio de Componentes para a fabricação de condicionadores de ar de janela ou de parede com recursos de R$ 12,58 milhões.
Na reunião, o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, alertaram para a necessidade de concretizar uma grande articulação em favor do modelo ZFM diante dos riscos com o projeto de reforma tributária em curso no Governo Federal.
