Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O conselheiro Moacyr Rey Filho, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), determinou, na tarde desta quinta-feira (9), o arquivamento do pedido de sigilo aos processos abertos no conselho contra o promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento.
O pedido foi feito pelo próprio promotor, que reclamou das notícias sobre processos abertos contra ele para apurar condutas consideradas como faltas funcionais. O promotor alegou que a cobertura do caso busca “lhe causar linchamento (real e virtual) perante sua comunidade”.
Ao analisar o pedido de Walber, Moacir Filho sustentou que não houve irregularidade na publicação dos atos referentes ao processo. Ele também afirmou que o promotor deve pedir a restrição aos relatores das duas reclamações disciplinares e do processo administrativo disciplinar que tramitam contra ele no conselho.
“Em que pese o descontentamento do requerente, não ressaem dos autos quaisquer indícios de irregularidade por parte deste Conselho Nacional quanto à disponibilização de informações relativas aos procedimentos instaurados em seu desfavor, não havendo providências a serem adotadas quanto a esse aspecto”, afirmou Moacir.
“Por fim, no que tange ao pedido de imposição de sigilo nos aludidos feitos, registra-se que a providência deve ser requerida no âmbito dos respectivos autos, cabendo ao relator o exame quanto à existência de circunstâncias a autorizar a adoção da medida”, concluiu o conselheiro.
O promotor alegou que o conteúdo dos processos “tem sido amplamente divulgado em portais e blogs e difundido massivamente nas redes sociais buscando constranger e violentar a reputação do Promotor de Justiça publicamente, utilizando os expedientes deste Conselho como prova perante o temido Tribunal da Internet”.
Walber mencionou a notícia de que ele seria interrogado, em dezembro de 2024, por uma comissão processante aberta pelo CNMP. O procedimento é um dos atos realizados em uma reclamação disciplinar. Os membros do Ministério Público investigados e as testemunhas são ouvidas para que a comissão conclua se houve infração disciplinar.
Walber responde a uma reclamação disciplinar por ter comparado a advogada Catharina Estrella a uma cadela em sessão do Tribunal do Júri, em Manaus, em junho de 2023.
O promotor também virou alvo de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) por ofensas proferidas contra o presidente Lula e ministros de tribunais superiores em sessão do Tribunal do Júri, em Manaus, em junho de 2023.
