Da Redação
MANAUS – O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), David Reis (Avante), usou a situação de emergência e calamidade pública prevista na Lei Federal nº 8.666/93 para dispensar licitação para contratar por R$ 829,3 mil a empresa Norteshep Representação para prestação de serviços de agente de portaria.
O contrato valerá por 180 dias, ou seja, seis meses, conforme despacho publicado no diário eletrônico da CMM, na edição de sexta-feira, 14. O documento, assinado pelo diretor-geral Adonay Paes Barreto de Oliveira e ratificado por David Reis, não informa quantos profissionais a empresa irá fornecer.
Reis cita o Artigo 24 da Lei de Licitações, que autoriza a dispensa em “casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens”.
O mesmo artigo também estabelece que a dispensa só poderá ocorrer “para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”.
No último dia 7 de maio, David Reis assinou outra dispensa de licitação para contratar por R$ 552,1 mil a empresa Sioux Serviço de Segurança Privada para prestação de serviços de vigilância e segurança armada. O prazo do contrato também foi fixado em 180 dias.
À época, após ser questionada pela reportagem, a Câmara informou que decidiu contratar a empresa porque os seus servidores que atuam como vigia não estão mais aptos para desempenhar essa atividade, pois estão se aposentando ou têm idade acima de 60 anos.
A CMM afirma que o fato de os seus servidores serem idosos “deixa a Casa desfalcada” na execução do serviço de segurança da Casa. “O contrato emergencial foi necessário, levando em conta que a Casa Legislativa não dispõe de pessoal especializado para as funções no seu quadro de efetivos”, informou.
A Câmara informou que seriam fornecidos seis postos de segurança armada, sendo dois diurnos, de segunda a sexta-feira, e quatro noturnos, e 13 agentes de portaria, diurnos, no regime de 12/36 horas. O pagamento desse contrato será mensal, informou a Casa Legislativa.
Leia mais: Para contratar segurança privada, CMM alega que vigias estão idosos e são despreparados
A reportagem solicitou informações da CMM, mas até a publicação desta matéria nenhuma nota foi enviada.
