CMM não tem interesse em realizar novo concurso, diz vereador

Do ATUAL

MANAUS – Na reunião em que decidiu acatar a recomendação do MPAM (Ministério Público do Amazonas) para anular o concurso público promovido em 2024, o presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), David Reis (Avante), alegou que a Casa Legislativa não tinha orçamento para a contratação de novos servidores concursados.

A informação foi divulgada pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que participou da reunião com outros 23 parlamentares. Segundo Guedes, o impacto na folha de pagamento seria de R$ 500 mil por mês. A CMM teria que abrir mão de cargos comissionados (atualmente são 255), que são indicados pela presidência, para contratar os novos servidores.

“O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, simplesmente não quer fazer um novo concurso. Ele vai fazer de tudo possível para que esse concurso não aconteça”, afirmou Guedes. “Nessa reunião [entre representantes do Ministério Público e os vereadores], ele deixou claro que, segundo as palavras dele, não tem orçamento. Ele não quer cortar outras verbas para nomear aprovados. Ele quer economizar esse recurso”, completou.

David decidiu anular os editais do concurso na quinta-feira (13) após reunião com representantes do Ministério Público, incluindo a procuradora-geral de Justiça em exercício, Anabel Vitória Mendonça de Souza, o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia e outros membros do MPAM. O procurador-geral da CMM, Iuri Albuquerque Gonçalves, e 24 vereadores também participaram.

De acordo com Rodrigo Guedes, as informações apresentadas naquela reunião apontam que a realização de novo concurso público, se ocorrer, deve demorar. Além dos interesses pessoais da presidência em manter comissionados, a judicialização da recente decisão deve travar a realização de novo concurso

“Na reunião que teve entre o MP e 24 vereadores da Câmara Municipal de Manaus – eu estava presente – ficou muito claro que o presidente não pretende fazer um novo concurso. Ele deixou claro ali. Segundo ele, não há orçamento para nomear aprovados no concurso. Não haveria orçamento para aprovar sequer esses 83 aprovados”, afirmou Guedes.

“Ao meu ver, ele pegou a recomendação do MP, através do promotor, de anulação do concurso. [Uniu] A verdadeira fome com a vontade de comer. Aproveitou que ele já queria fazer, que era não nomear, e simplesmente anulou o concurso. A partir daí vai economizar o dinheiro que ele iria gastar, utilizar ou investir com a nomeação de 83 aprovados. Cerca de R$ 500 mil por mês, com todos os impostos, ou seja, por ano, cerca de R$ 6 milhões”, completou o vereador.

Atualmente, a maior parte (1,8 mil de 2,2 mil) dos trabalhadores que auxiliam os 41 vereadores de Manaus é paga com verba de gabinete – cada parlamentar tem à disposição R$ 98 mil por mês para contratar auxiliares. Os servidores efetivos são apenas 7,17% do total de servidores do Poder Legislativo municipal.

De acordo com Guedes, existem 257 cargos comissionados da CMM. Para o vereador, o presidente da CMM tem interesse em manter esses cargos, cujos ocupantes são escolhidos pela Mesa Diretora.

“Cortar contratos sem licitação, cortar cotão, aumento de salário? Não. Se é para sacrificar alguma coisa, eles preferem sacrificar em estatutários, em pessoas que podem vir a compor o quadro da CMM a partir de um concurso”, afirmou o vereador.

Guedes afirma que a medida tomada por David Reis deve causar imbróglio jurídico e travar a realização de novo concurso, como ocorreu com o último certame promovido pela Casa. Aquele concurso foi realizado em 2003 e os remanescentes só foram chamados em 2023. Para Guedes, com a briga judicial, a CMM prolongará os cargos comissionados.

“Na prática, o que deve acontecer, é ele simplesmente ficar empurrando com a barriga e fazer de tudo para protelar o máximo possível a realização de novo concurso ou até não realizar”, disse Guedes.

“A tendência que deve acontecer é que aquelas pessoas que foram aprovadas no concurso, e com a anulação, obviamente foram prejudicadas, porque não serão chamadas, devem judicializar e o presidente da CMM deve usar a judicialização para dizer que não tem como realizar novo concurso enquanto não for julgado o caso, que com certeza vai parar na justiça. Como a nossa justiça infelizmente é lenta, esse processo tende a se protelar”, completou Guedes.

O vereador também criticou a decisão de David Reis em atacar a recomendação do Ministério Público. “Recomendação não é obrigação”, afirmou.

O ATUAL questionou a CMM qual seria o impacto na folha de pagamento e se há orçamento para contratar os 83 aprovados, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.