CMM muda lei para vereador não perder mandato ao assumir cargo de 2º escalão

Da Redação

MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou nesta quarta-feira, 25, mudança na Loman (Lei Orgânica do Município) que permite ao vereador assumir cargo de segundo escalão no governo sem precisar renunciar ao mandato.

O que motivou a mudança foi o caso do vereador Diego Afonso, do PDT, que não pôde se licenciar para assumir a chefia da Suhab (Superintendência Estadual de Habitação) por conta da vedação presente na Loman.

Pelo Artigo 52 da Loman, Diego teria que renunciar ao mandato para assumir a função na Suhab. Isso porque a função de superintendente de Habitação é considerado de 2° escalação do Executivo Estadual. A Loman determina que os vereadores só podem se licenciar do mandato se for para ocupar cargo de secretário (municipal ou estadual), equivalente ou superior.

Na emenda, proposta pela Mesa Diretora da CMM no dia 9, o texto do Artigo 52 libera os vereadores para assumir cargos como o de Reitor de Universidade, Superintendente de Órgão de Desenvolvimento Regional, Diretor – Presidente de Autarquia Municipal, Estadual ou Federal, Chefe de Missão Diplomática, equivalente ou superior.

O novo texto da Loman agora é uma cópia do Artigo 25 da Constituição do Estado do Amazonas, que permite que um deputado estadual assuma sem ter que renunciar ao mandato cargos equivalentes ou superiores ao de autarquias ou superintendências, por exemplo.

Plano B

Para que Diego ingressasse antes da mudança da Loman na gestão de Amazonino Mendes (PDT), o governo teve de fazer um rearranjo, nomeado o vereador como secretário de Produção Fundiária (SPF), e respondendo temporariamente também pela Suhab.

Com a nomeação do vereador para o a SPF, a esposa do coronel Amadeu Soares (secretário executivo de Segurança), Paula Andréa Kanzler Soares, foi, por enquanto, deslocada para um cargo de segundo escalão na pasta, o de secretária executiva da SPF. A nomeação dela foi dia 10.

Paula Soares deixou cargo na Suframa, onde respondia pela superintendência na ausência do titular Appio Tolentino, para assumir o comando da SPF. Mas o governo de Amazonino teve que mudar os planos para acomodar Diego, que estava destinado para o comando da Suhab.

Se ainda for de interesse do governo, o plano inicial para Diego e Paula pode ser realizado. Segundo o chefe da Casa Civil, Sidney Leite, “no momento”, não haverá mudança na situação dos dois.

Unanimidade

Segundo o líder do prefeito e presidente da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) da CMM, vereador Joelson Silva (PSC), o Executivo municipal não fez nenhuma oposição à matéria, e a Casa a aprovou por unanimidade. “A Câmara fez uma mudança legal. A prova que é que ninguém contraditou”, disse o parlamentar.

O parlamentar diz que muitos colegas têm formação e experiência para assumirem cargos de 2º escalão na Prefeitura de Manaus e no governo, mas se fossem convidados teriam de escolher entre o mandato e o cargo. “Alguns vereadores já foram inclusive secretário, e outros, muitos vereadores têm preparo para exercer alguns cargos”, comentou Joelson.