Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Wilker Barreto (PHS), pretende colocar em votação, nesta terça-feira, 19, projeto de lei da Prefeitura de Manaus que pede autorização para emprestar R$ 255 milhões da Caixa Econômica Federal.
A solicitação é avaliada em conjunto pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) desde o final de agosto. “Se as comissões me entregarem amanhã (terça-feira, 19), eu voto”, disse Wilker, nesta segunda-feira, 18.
Segundo a prefeitura, o dinheiro é para ações de recapeamento de ruas, construção ou reconstrução de pontes e asfaltamento. Os trabalhos seriam executados por meio do Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus).
O Projeto de Lei nº 247/2017, que trata do empréstimo, tramita na CMM em regime de urgência. Para Wilker, os vereadores consideram a operação financeira importante para a cidade e entendem que a prefeitura têm condições orçamentárias de realizá-la. “Não tenho dúvida disso (saúde financeira da prefeitura). Todo projeto de lei já vem (para a CMM) com impacto financeiro”, disse.
Segundo a prefeitura, o município está dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). A prefeitura sustenta ainda que do limite de endividamento de 120% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Resolução nº 40/2001 do Senado, o percentual de endividamento da Executivo Municipal seria de 20,71%.
Emenda
O vereador de oposição Marco Antônio Chico Preto (PMN) apresentou uma emenda ao projeto. No texto, o parlamentar quer que fique definido que, ao final de cada bimestre, o prefeito apresente à CMM relatório detalhado sobre quais obras foram realizadas e quanto se gastou nelas.
Licitação
A PMM abre no dia 20 as propostas de empresas interessadas em assinar contrato para prestar serviços de recapeamento asfáltico, reparo profundo e revitalização em diversas ruas da cidade.
A intenção da prefeitura é terceirizar mão de obra para executar serviços de tapa buraco, recuperação de calçadas, meios-fios e canteiros. Nesse primeiro contrato, a PMM espera ter, no mínimo, 600 trabalhadores à disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Segundo o vice-prefeito e titular da Seminf, Marcos Rotta (PSDB), a mão de obra efetiva da pasta não estaria dando conta do volume de trabalho. Por isso a terceirização seria necessária.
De acordo com Marcos Rotta, a Seminf tem, aproximadamente, 2 mil servidores. Mas desse total, apenas 870 são de trabalhadores de campo.
Segundo o vice-prefeito, há muitos funcionários aposentados e a pasta não realizou concurso para preencher as vagas. Ele diz que a falta de material humano na secretaria é um problema que a prefeitura terá de resolver no futuro.
