Do ATUAL
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) nº 287/2023 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 da Prefeitura de Manaus. A projeção de receita é de R$ 8,7 bilhões, segundo a Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação). O montante é 11,79% maior em relação ao valor deste ano, de R$ 7,8 bilhões.
Os vereadores aprovaram também as emendas parlamentares que vão orientar a aplicação do dinheiro do orçamento.
O projeto da LDO foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária. Antes da votação final, os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e CFEO (Comissão de Finanças, Economia e Orçamento) aprovaram 16 emendas.
O presidente da CMM, Caio André (PSC), afirmou que os itens especificados na LDO permitem a destinação de recursos prioritários pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas parlamentares à Lei de Diretrizes, segundo ele, contribuem para a elaboração do orçamento.
Conforme o PL, 13 áreas são prioridades para uso dos recursos: assistência social, comércio e serviços, cultura, desporto e lazer, direitos da cidadania, educação, gestão ambiental, legislativa, saneamento, saúde, segurança pública, trabalho e urbanismo.
