O edital de venda das ações da companhia foi prometido para a semana passada, mas só deve ser publicado nesta semana
MANAUS – Tema de debate do Projeto Jaraqui deste sábado (30 de novembro), na Praça da Polícia, a venda da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) será objeto de representação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) do Amazonas ao Ministério Público do Estado. A decisão foi tomada durante os debates do sábado.
De acordo com o presidente do Psol-AM, Elson Melo, o partido vai entrar com a representação nesta semana e, quando o governo publicar o edital da venda da companhia, a direção do Psol pretende ajuizar uma ação para impedir a venda.
“A Cigás tem uma função social que é levar o gás natural para beneficiar a população. Até agora, ela não começou a cumprir essa função social e o governo pretende vende-la para a iniciativa privada”, disse o militante do Psol.
Elson Melo lembrou que o gás da bacia do Urucu (Coari), que chega a Manaus pelo gasoduto Coari-Manaus, só está sendo distribuído às termelétricas e a algumas empresas do Polo Industrial de Manaus. “Precisamos que o gás chegue aos carros e isso nem está no plano de metas da Cigás”, afirmou.
Governo anuncia edital
Na última terça-feira (26), o presidente da Comissão Estadual de Desestatização da Cigás e secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas, Raul Zaidan, afirmou que até quinta-feira (28) seria publicado o edital de venda das ações da companhia. Segundo ele, ainda faltavam fazer ajustes no edital e a comissão aguardava esclarecimentos da Cigás para finalizar o documento. Até este domingo (1 de dezembro), o edital não havia sido publicado.
De acordo com Zaidam, antes da publicação, o edital precisaria de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM). A publicação será feita pela Comissão Geral de Licitação do Amazonas (CGL/AM), responsável pela venda da companhia. O leilão deve ocorrer 45 dias após a publicação do edital.
O governo pretende vender os 17% das ações do Estado. O valor do lance mínimo no leilão deve ser de R$ 136,6 milhões. O valor da companhia, de acordo com o governo, é de R$ 804 milhões.
História da Cigás
A Cigás foi criada em 8 de maio de 1995 como empresa estatal, pelo então governador Amazonino Mendes, com o objetivo explorar comercialmente o gás da bacia de Urucu, no município Coari. À época faltava definição se o gás viria por gasoduto ou por barcaças, como queria Amazonino.
No dia 28 de dezembro, no segundo governo de Amazonino, a Assembleia Legislativa do Amazonas autorizou o governador a vender ações da Cigás. No dia seguinte, 83% das ações foram vendidas a uma empresa do empresário Carlos Suarez, da empresa OAS, uma companhia baiana com ligações familiares com o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, cacique do PFL, o partido de Amazonino. As ações foram vendidas por R$ 1.500.000,00.
No governo de Eduardo Braga (2003 a 2010), a Petrobas, que é dona do gás em Urucu, tentou comprar parte dessas ações, mas não obteve sucesso porque o preço pedido era de R$ 150.000.000,00 por 1/3. As ações já estavam custando três vezes mais do que o valor adquirido do governo.
Em 2006, a Petrobras começou a construção do gasoduto Coari-Manaus. O preço da obra na licitação foi de R$ 1,3 bilhão, mas quando foi concluída, em 2009, o valor era 300% superior, ou seja R$ 4,5 bilhões.
O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou o gasoduto em Manaus, no dia 26 de novembro de 2009.
O gás de Urucu é da Petrobrás, mas a venda do produto só pode ser feito pela Cigás. Atualmente, o governo fica com apenas 17% do lucro da empresa. Os outros 83% ficam com os acionistas privados. Com venda das ações, o governo passaria o total controle e lucro do gás natural ao setor privado.
