Por Thais Arbex e Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou seu discurso na cerimônia de posse do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quinta-feira, 26, para tentar afastar dúvidas sobre a independência do Ministério Público e ressaltar que o novo PGR “não é governo”.
“Ele é um guerreiro e vai ter em uma de suas mãos a bandeira do Brasil e na outra, a Constituição”, afirmou Bolsonaro. O presidente, que defendeu um Ministério Público “altivo, independente e, obviamente, extremamente responsável”, disse que a escolha de Aras foi difícil, pelo bom quadro existente no órgão.
Nascido em Salvador, o então subprocurador-geral da República correu por fora da lista tríplice para ser indicado pelo presidente – que rompeu uma tradição de 16 anos aos desprezar os três primeiros nomes de eleição interna da categoria. Ao longo da campanha, Aras fez seguidos gestos para agradar o Planalto.
“Peço a Deus que ilumine o doutor Aras, que ele tome boas decisões, interfira onde tiver que interferir e colabore com o bom andamento das políticas de interesse do nosso querido Brasil”, afirmou o presidente. “Todos nós ganhamos com essa indicação”.
A posse ocorreu um dia depois de Aras ter sido aprovado com folga pelo plenário do Senado (68 votos a 10). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a participação dos ministros Sergio Moro (Justiça), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e do ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça.
Em seu discurso, Aras defendeu o Estado democrático de Direito, uma economia pautada pelo mercado aberto e garantias das liberdades individuais amparadas pela Constituição. “O Ministério Público tem o sagrado dever de velar por todos esses valores e haverá de fazer com independência e autonomia”, disse.
Aras afirmou que pretende atuar sem invadir o escopo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas indicou que tentará induzir políticas públicas, econômicas, sociais e de defesa das minorias. “Acima de tudo, que tudo se faça com respeito à dignidade da pessoa humana. Esse é meu compromisso”, disse.
“Reafirmo a todos o nosso dever, que haverei de cumprir de forma democrática, buscando na Constituição Federal a conduta necessária para que o Brasil encontre o seu caminho, não somente no combate à criminalidade, mas também possa, invertendo a lupa da sua atuação até aqui, induzir sem gerir, que é missão do Executivo, não legislando, que é missão do Legislativo, e não julgando, que é missão do Judiciário”, afirmou.
Aras também disse que “a nota forte” de sua gestão na Procuradoria-Geral da República será o diálogo. “Por esse diálogo, entendo que podemos contribuir para solucionar os grandes problemas do Brasil. Por favor, contem comigo porque a vontade é de servir a Pátria”.
O novo PGR delegou ao procurador Alcides Martins a função de continuar representando o Ministério Público no julgamento do STF da ação que pode anular condenações da Lava Jato. Desde a saída da Raquel Dodge, na semana passada, Martins ocupou interinamente o comando da Procuradoria-Geral até a manhã desta quinta-feira.
Funções do procurador
É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU.
Em entrevista à imprensa após a cerimônia no Planalto, Aras afirmou que, embora assuma o cargo nesta quinta, haverá uma solenidade de posse no dia 2 de outubro. O novo PGR afirmou que pretende começar a discutir a formação de sua equipe ainda nesta quinta-feira.
O nome de Aras foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (25). A votação ocorreu no mesmo dia em que ele foi sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), numa audiência em que mandou recados à Lava Jato ao dizer que a operação cometeu excessos e está passível de correções. Nas últimas semanas, percorreu gabinetes para costurar apoio de senadores da base do governo e da oposição.
Criticado por colegas por ter encampado bandeiras de Bolsonaro em meio à disputa pela indicação para a PGR, Aras negou, no Senado, a possibilidade de atuar com submissão, pregou independência entre os Poderes e evitou explicitar alinhamento completo com teses bolsonaristas.
Agora, ocupará pelo menos até 2021 a vaga na PGR que, nos últimos dois anos, esteve com Raquel Dodge. Além de ser chefe do Ministério Público Federal, uma das atribuições do procurador-geral é encaminhar possíveis investigações que envolvam o presidente da República.
Em sua gestão, enfrentará temas de interesse do governo que vão com frequência ao Supremo (como deve acontecer com normas que flexibilizem porte e posse de armas e com discussões ambiental e indígena), além da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, e do desgaste da Lava Jato após a divulgação de mensagens da força-tarefa obtidas pelo site The Intercept Brasil.
Temas da gestão Aras
Inquérito das fake News
A antecessora de Aras, Raquel Dodge, já pediu o arquivamento da investigação instaurada em março pelo presidente do STF, Dias Toffoli, por discordar da condução do caso pelo Supremo. O objeto da apuração não é totalmente conhecido, pois o caso está em sigilo e nem a PGR teve acesso. Há a possibilidade de que venha a atingir membros do MPF
Mensagens da Lava Jato
Os diálogos entre procuradores da operação divulgados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa também devem elevar a pressão sobre o novo PGR. Ministros do STF já cobram providências da chefia da instituição sobre a força-tarefa de Curitiba, especialmente o coordenador, Deltan Dallagnol
Projetos e decretos do governo
Decretos e projetos de lei de interesse do governo Bolsonaro vão com frequência para o STF, o que deve acontecer, por exemplo, com normas que flexibilizem porte e posse de armas. Direitos fundamentais e as questões ambiental e indígena estão na pauta de julgamentos da corte na segunda metade deste semestre, quando o novo procurador-geral já tiver assumido
Caso Flávio Bolsonaro
A investigação sobre o senador do PSL-RJ, filho mais velho do presidente da República, será outro teste. O STF deve discutir em novembro a decisão de Toffoli que suspendeu, temporariamente, o inquérito sobre Flávio no Ministério Público do Rio de Janeiro. A decisão terá impacto em inúmeras investigações, pois definirá como poderão ser usadas as informações produzidas sem autorização judicial por órgãos como a Receita e o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira)
