Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – Responsável pela transparência de informações, a CGU (Controladoria-Geral da União) disse que irá retomar a divulgação das gratificações que fazem os salários de alguns ministros ultrapassarem o teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil).
O órgão vai cobrar os dados do Sistema S, que paga jetons (honorários por participação em reuniões de conselhos das entidades) aos ministros.
Reportagem publicada pela Folha nesta quinta-feira mostrou que os supersalários de alguns ministros deixaram de ser publicados no Portal da Transparência, desde março.
A CGU diz que é obrigação do Sistema S informar a remuneração aos ministros. Por outro lado, o Sesc (Serviço Social do Comércio), que pagou mais de R$ 200 mil por 20 reuniões do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) desde fevereiro do ano passado, diz que a responsabilidade é da CGU.
Como os jetons não são considerados salário, eles não entram na conta do limite máximo que um funcionário público federal pode receber, equivalente ao de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Sem regras claras sobre a divulgação dos gastos com essas gratificações pagas pelo Sistema S, ministros do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) passaram a receber pagamentos de R$ 21 mil por mês sem que a informação fosse publicada em sites de transparência.
O Sistema S, que inclui entidades como Sesc e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), é irrigado com recursos públicos. A contribuição obrigatória ao Sistema S somou, no ano passado, R$ 20,5 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional.
Marinho, Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) receberam neste ano gratificações (jetons) do Sesc e Senac. Esse valor é um “extra” no salário bruto deles, que pode chegar a R$ 30,9 mil mensais.
“No caso do Sistema S, a divulgação destas informações deve ocorrer no sítio da internet de cada entidade”, afirmou a CGU.
O Sesc, que pagou jetons a Marinho e Onyx, disse que, como eles não são funcionários da entidade, a publicação fica a cargo do Portal da Transparência do governo federal.
Em maio do ano passado, Bolsonaro publicou um decreto para obrigar as entidades do Sistema S a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade, mas, até hoje, o Ministério da Economia e a CGU não concluíram os estudos para regulamentar a medida, trazendo regras claras sobre como deve ser a abertura das informações.
“Uma minuta inicial já foi elaborada e encontra-se em fase de discussão entre o corpo técnico dos dois órgãos federais”, declarou o Ministério da Economia.
Até o início do ano, os jetons do Conselho Fiscal do Sesc e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) eram publicados no Portal da Transparência.
No contracheque do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que antecedeu Tarcísio no conselho do Senac, constava o recebimento do honorário até abril.
A partir de maio, quando Tarcísio assumiu a vaga e Onyx entrou no colegiado do Sesc, a informação sobre os jetons de R$ 21 mil por mês não foram mais publicadas no site para facilitar o acesso a gastos públicos.
No caso de Marinho, que estava no Conselho do Sesc desde fevereiro de 2019, a informação sumiu a partir de março de 2020.
O Sesc informou que Onyx e Marinho participaram das reuniões mensais e, portanto, receberam os jetons no período.
Após a Folha mostrar que Marinho era o ministro que mais se beneficia da prática, o ministro Paulo Guedes (Economia), com o aval de Bolsonaro, destituiu Marinho do Conselho Fiscal do Sesc.
No lugar, concederam a tarefa e o “salário extra” de R$ 21 mil por mês a Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que vem atuando para aproximar o Palácio do Planalto e o Congresso.
Marinho e Guedes travam sucessivos embates desde o início do ano sobre os rumos da política econômica do governo.
Procurada desde terça-feira, a CGU, responsável pelo Portal da Transparência, só se manifestou nesta sexta-feira, informando que, apesar de não ser obrigada a publicar os jetons dos ministros, irá retomar a divulgação dessas gratificações.
