Da Redação
MANAUS – A CGE (Controladoria Geral do Estado) informou que já está em elaboração uma instrução normativa que definirá a ordem de pagamento dos fornecedores, conforme recomendou o MPC-AM (Ministério Público de Contas). A orientação do MPC é para que se priorize pagamentos e estabeleça mecanismos de controle dos gastos do governo.
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Em nota, a CGE esclarece que já verifica os pagamentos para garantir o cumprimento da lei. Confira a nota na íntegra.
“Em resposta à Recomendação Nº67/2018 expedida pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a Controladoria-Geral do Estado informa que a instrução normativa que definirá a ordem de pagamento aos credores está em fase de elaboração.
Quanto ao segundo item da Recomendação, a CGE tem realizado procedimento em observância ao Artigo 5º da Lei Nº8.666/1993 por meio de amostragem, metodologia justificada em decorrência da insuficiência da mão de obra. Para solucionar tal deficiência, a CGE desenvolve estudos para a realização de concurso público, previsto para ocorrer em 2019.
Por fim, a CGE informa que trabalha na promoção de articulações junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com a finalidade de facilitar o controle da Administração Financeira. Vale ressaltar, que a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Subcontroladoria-Geral de Controle Interno tem promovido articulações em diversos órgãos, além da Sefaz, com o intuito de atender ao cumprimento da norma jurídica”.
