Por Mário Cesar Carvalho, da Folhapress
SÃO PAULO – A CCR, que atua no mercado de concessões de estradas, metrôs e aeroportos, e o Ministério Público de São Paulo assinaram um acordo nesta quinta-feira, 29, no qual a empresa relata ter doado R$ 44,6 milhões para o caixa dois de políticos de São Paulo, em valores corrigidos.
Os nomes dos políticos estão sendo mantidos sob sigilo, mas a reportagem apurou que fazem parte do grupo o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), futuro chefe da Casa Civil do governador João Doria (PSDB).
Os repasses via caixa dois ocorreram entre 2009 e 2013, segundo o acordo, quando empresas ainda podiam fazer doações. A CCR, porém, nunca pode doar por ser concessionária de serviço público.
Para se livrar de processos, a empresa pagará uma multa de R$ 81,5 milhões, dos quais R$ 17 milhões serão usados para a reforma da biblioteca da Faculdade de Direito da USP.
O governo paulista ficará com R$ 60 milhões e um fundo de interesses difusos, com R$ 4,5 milhões. O pagamento será feito em duas parcelas, em março de 2019 e março de 2020. O acordo precisa ser homologado pela Justiça para ter validade.
A Folha de S.Paulo revelou em maio que a CCR negociava um acordo no qual citaria Alckmin como um dos beneficiários de recursos de caixa dois da concessionária. O montante, de R$ 4,5 milhões, foi entregue a um cunhado de Alckmin, Adhemar Ribeiro, segundo a empresa. A Odebrecht também mencionou o cunhado como operador de recursos ilícitos do tucano.
O valor destinado a Serra, de R$ 3 milhões, teria sido intermediado pelo empresário Marcio Fortes, também citado pela Odebrecht como intermediário de Serra.
Kassab, de acordo com a CCR, recebeu R$ 2,8 milhões, pedidos por ele para a fundação do PSD em 2011, segundo delatores da companhia.
Alckmin, Serra e Kassab negam enfaticamente que tenham recebido recursos ilícitos nas suas campanhas.
A doação via caixa dois visava conquistar a simpatia dos políticos para os pleitos da CCR junto ao governo, segundo declarações de executivos da CCR feita ao promotor José Carlos Blat, que negociou o acordo.
Nenhum dos executivos falou em contrapartida dos políticos para as doações, o que poderia caracterizar corrupção, um crime muito mais grave do que o caixa dois.
Se a Promotoria encontrar provas de que houve corrupção, o acordo será desfeito.
Acordo após delação
A CCR começou a negociar o acordo em maio deste ano, depois de o operador financeiro Adir Assad ter contado em acordo de delação que havia gerado R$ 46 milhões para o caixa dois da empresa.
Preso pela Operação Lava Jato em 2016, Assad disse que fornecia recursos para o caixa dois da CCR simulando a prestação de serviços ou por meio de contrato de patrocínio de uma equipe de corrida que ele mantinha, na categoria Stock Car. Em alguns casos, havia de fato prestação de serviços. Assad disse ter intermediado um contrato de merchandising da concessionária com a Rede Globo.
No acordo que assinou com procuradores da Lava Jato, Assad afirmou que tinha uma relação de amizade com o ex-presidente da CCR, Renato do Valle, e com um ex-executivo do grupo, José Roberto Meirelles. A prática de caixa dois ocorreu quando Valle ocupava a presidência.
Segundo Assad, foi o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, quem o apresentou a Renato do Valle.
Valle foi demitido por conta da revelação do caixa dois e da relação que mantinha com Paulo Preto. Meirelles havia deixado a companhia em 2012.
Ações na bolsa
A CCR fez o acordo para evitar ter mais problemas no futuro, com repercussões no valor das ações negociadas na B3, a Bolsa paulista. Em fevereiro deste ano, quando o acordo de delação de Adir Assad se tornou público, as ações despencaram 10,1% e o valor da empresa caiu R$ 4,62 bilhões.
Foi para evitar que a sangria continuasse que a CCR criou um comitê independente para investigar o destino do dinheiro do caixa dois, formado, entre outros, pelo ex-ministro do Supremo Carlos Veloso. Um escritório de advocacia brasileiro e outro americano foram contratados para acompanhar a apuração. Inicialmente, a CCR estimava que o valor do caixa dois destinado aos políticos era de R$ 17 milhões.
Posteriormente, a empresa chegou ao valor de R$ 29 milhões que, corrigidos, chegam aos R$ 44 milhões que constam do trato.
Defesa nega
Os advogados de Alckmin dizem que ele jamais recebeu recursos da CCR, que suas campanhas sempre seguiram a lei e que a Promotoria nunca lhe informou sobre eventuais inquéritos.
Serra afirma em nota que as contas de suas campanhas eram de responsabilidade do partido e todas foram aprovadas pela Justiça.
Kassab diz que sempre se guiou pela legalidade e que “todas doações recebidas pelo partido obedeceram à legislação vigente”.
Em nota, a CCR afirmou que não comentaria o teor do acordo, chamado tecnicamente de autocomposição, por ser sigiloso. Disse que “segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a companhia”.
