Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O juiz Fabiano Verli, da Justiça Federal do Amazonas, mandou avisar, com urgência, as direções dos presídios onde estão réus no Caso Bruno Pereira e Dom Phillips que o monitoramento de conversa entre presos e seus advogados sem autorização judicial é proibido. Verli recebeu queixas da defesa dos implicados sobre a falta de privacidade em reuniões.
O juiz ordenou nesta sexta-feira (5) que ofícios sejam enviados aos presídios federais para informar que está proibido qualquer interceptação, incluindo nos momentos anteriores às audiências, “em que o réu tem o direito de conversar livremente com seu advogado”. Verli deu um recado: “Isso ocorrerá no dia 08-5-23 e este Juízo espera não ter problemas”.
As audiências do caso sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips – ocorrido em junho de 2022 no Vale do Javari, oeste do estado – começaram em março deste ano e serão retomadas na próxima semana, com a oitiva de testemunhas e dos réus. As oitivas são por videoconferência, mas se concentram em Tabatinga (AM).
São réus pelos assassinatos Amarildo da Costa de Oliveira, o “Pelado”, Oseney de Oliveira, o “Dos Santos”, e Jefferson da Silva Lima, o “Pelado da Dinha”. Eles foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver, após Amarildo e Jefferson confessarem o crime e testemunhas apontarem a participação de Oseney.
O caso
Bruno e Dom foram assassinados em junho de 2022 no Vale do Javari, no oeste do Amazonas. Eles atuavam contra a pesca ilegal em terras indígenas. A polícia levou dez dias para encontrar os restos mortais que foram escondidos em área de “dificílimo acesso”, a 3,1 quilômetros de onde estavam os pertences de Dom e Bruno, no Rio Itaquaí, em Atalaia do Norte.
Em junho e agosto, a Polícia Federal do Amazonas prendeu Amarildo, Oseney e Jefferson por suspeita de envolvimento no crime. Eles ficaram presos na Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga até julho, quando a Justiça ordenou a transferência deles para Manaus após risco de invasão à delegacia e resgate dos presos.
Na capital amazonense, os acusados ficaram na sede da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, onde alegaram ter sofrido abuso de autoridade por parte dos policiais. A defesa deles disse ao jornal Folha de S.Paulo que eles eram retirados das celas para “interrogatório forçado ou acareação indevida”.
O trio foi transferido para presídios de segurança máxima em outubro após o juiz Fabiano Verli apontar um “receio de queima de arquivo”. Atualmente, Amarildo cumpre a prisão na Penitenciária Federal em Catanduvas, no Paraná, e Oseney e Jefferson, na Penitenciária Federal em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
A defesa dos acusados tenta viabilizar o retorno deles ao Amazonas para que cumpram a prisão preventiva no CDPM I (Centro de Detenção Provisória Masculino), localizado na rodovia BR-174. Os advogados tentaram, sem sucesso, em outubro, obter uma liminar no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, para que os presos retornassem ao Amazonas.
Em novembro, os advogados dos réus recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o ministro Ribeiro Dantas negou o pedido de transferência. O magistrado afirmou que não viu ilegalidade na decisão do juiz Fabiano Verli. A defesa fez novo pedido em fevereiro deste ano, mas o pedido novamente foi rejeitado por Dantas.
