MANAUS – O secretário chefe da Casa Civil, Márcio Noronha, disse, nesta sexta-feira, 1°, em resposta à matéria sobre o decreto municipal que impede a contratação de novos servidores e o aumento de salário aos que já atuam na Prefeitura de Manaus, que os reajustes previstos em lei não estão suspensos e que o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) também pode conceder reajuste a qualquer categoria de servidor caso seja possível.
De acordo com o secretário, o decreto apenas impede que os secretários das pastas municipais contratem ou autorizem o aumento de remuneração. “Os reajustes não estão proibidos, apenas estão restritos ao crivo do prefeito”, disse Noronha. “Isso não significa que os servidores não terão reajuste em 2016”, completou.
Nesta sexta-feira, o AMAZONAS ATUAL publicou informação a respeito da edição, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, do Decreto nº 3.260/2015, prorrogando o prazo da proibição de contrato de novos servidores e de reajuste da remuneração para os servidores públicos municipais. Com o decreto, os gestores municipais ficam proibidos de conceder reajuste de salários até 31 de dezembro deste ano.
O Decreto n° 3.260 tem a seguinte redação: “Fica prorrogado o prazo de que trata o Art. 19 do Decreto nº 3.002, de 16 de janeiro de 2015, para 31/12/2016”. O Artigo 19 do Decreto 3.002 diz: “Ficam suspensas, por 90 (noventa) dias, salvo expressa autorização do Prefeito, a contratação e aumento de remuneração de servidores”. Em abril do ano passado, um novo decreto prorrogou a vigência da “suspensão” até 31 de dezembro de 2015.
Noronha ponderou que o decreto prorrogando até 31 de dezembro deste ano está em vigor desde o início do ano passado e, mesmo assim, todas as categorias de servidores municipais receberam reajuste em 2015. “Ele limita as ações dos gestores e secretários. Com ele, apenas o prefeito pode contratar e conceder aumento. Então, secretários não podem aumentar o número de servidores de suas pastas ou dar gratificação. Apenas o prefeito. Isso não significa que os servidores não terão reajuste neste ano. Alguns reajustes são até obrigatórios legalmente”, afirmou.
