Da Redação
MANAUS – Os cartórios amazonenses já celebraram 1.068 uniões civis entre casais homoafetivos desde 2013 até setembro deste ano. O número inclui uniões estáveis e casamentos. Os dados são da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), divulgados nesta sexta-feira, 23.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os casamentos homoafetivos no Amazonas vêm aumentando desde sua regulamentação, com crescimento ainda mais considerável nos últimos anos. Enquanto em 2017 foram realizados 35 casamentos, em 2018 esse número foi para 49, um aumento de 40%. Já em 2019, o número saltou para 126, com um aumento de 157%, em relação a 2018. Em 2020, mesmo durante a pandemia, o total já chega a 89.
A declaração do Papa Francisco de aprovação à união civil entre pessoas do mesmo sexo, que repercutiu em todo o mundo nesta quarta-feira, 21, chama atenção a um direito que vem sendo exercido no Brasil desde 2011. O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.
A partir da decisão, foram registradas 549 uniões deste tipo em Cartórios de Notas de todo o Brasil, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
Em maio de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da Resolução nº 175, regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil, e a conversão de união estável em casamento aos casais homoafetivos.
A norma padronizou nacionalmente a celebração de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que até então, cada Estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decisão de autorizar ou não a celebração. Desde então, 519 casamentos foram realizados no Brasil, segundo dados do IBGE e do Portal da Transparência do Registro Civil
Avanços Igualitários
Um avanço na igualdade jurídica entre pessoas do mesmo sexo implantada nos Cartórios de Registro Civil do País, com base no Provimento nº 73 do CNJ, autorizou a mudança de nome e de gênero de pessoas transexuais. Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas seis alterações de nome e gênero no Brasil, até outubro deste ano. Os dados são Central Nacional de Informações do Registro Civil, base de dados dos cartórios que alimenta o Portal da Transparência.
Outro movimento de igualdade entre os gêneros no Brasil se deu em 2002, com a entrada em vigor do novo Código Civil, que permitiu que também o homem adote o sobrenome do cônjuge depois do casamento. Os dados mostram que, desde a mudança, até hoje, 519 homens optaram por adotar o sobrenome da mulher.
No total de casamentos, 65,3% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018, 56,5% em 2019, e 59,1% em 2020. Já o número de homens que fizeram essa escolha tem aumentado, passando de 0,6% em 2018 para 1,2% em 2019, e 1,1% neste ano. Já o número dos que optaram por não adotar o sobrenome do cônjuge foi de 33% em 2018, 41% em 2019, e de 39% neste ano.
