Por Phillippe Watanabe, da Folhapress
SÃO PAULO – A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo, prestem informações sobre a atuação das Forças Armadas na Amazônia em ações contra o desmatamento.
A requisição da ministra ocorre em reposta à ação movida pelo PV (Partido Verde) contra a Operação Verde Brasil 2, que se destina ao combate a ilícitos ambientais.
Segundo a ação do PV, o uso do Exército em tais situações “promove verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais e usurpando competências dos órgãos de proteção ambiental, especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”.
O partido também aponta a baixa efetividade da presença do Exército no bioma.
Mesmo com os militares em ação, tanto queimadas quanto o desmatamento não apresentam sinais de desaceleração. A operação Verde Brasil 2 teve início em maio, mês ainda fora do período seco da Amazônia, quando as queimadas tiveram retração cerca de 3%. Junho e julho, porém, apresentaram aumento de 19,6% e 28% nos focos de incêndio no bioma.
O fogo em agosto na Amazônia foi o segundo pior da década, com uma pequena diferença em relação ao pior ano, 2019. Deve-se considerar ainda que os dados de agosto de 2020 estão subdimensionados devido a falhas no sensor do satélite de referência que faz o monitoramento das queimadas.
Enquanto o fogo aumenta na Amazônia e no Pantanal, dois biomas onde vigora moratória de queimadas, cresce junto o desmatamento. A Amazônia teve 14 meses seguidos de avanço do desmate, interrompidos em julho –quando o nível de destruição se manteve acentuado, com pouco mas de 1.600 km² destruídos. O Exército esteve na florestano segundo semestre de 2019 e está novamente desde maio último.
O PV também questiona, em sua ação, o fato das ações de fiscalização serem submetidas ao aval das Forças Armadas, “quando em tese esta operação seria uma missão conjunta”. “Ao contrário disso, criou-se uma hierarquia desconhecida no ordenamento jurídico brasileiro, que dá autoridade às
Forças Armadas para proibir atos de poder de polícia ambiental.”
O desencontro e a falta de cooperação foram documentados em alguns episódios da Operação Verde Brasil. Já na inauguração das ações ambientais do Exército, os militares ignoraram avisos do Ibama, mobilizaram 97 agentes e dois helicópteros em Mato Grosso para uma operação de fiscalização em serraria que terminou sem quaisquer apreensões ou multas. O Ibama havia indicado outro alvo na região.
Um caso de suposto vazamento de informações sobre a Operação Pajé Brabo 2 está sob investigação do MPF (Ministério Público Federal).
Na ocasião, agentes do Ibama alertaram a FAB (Força Aérea Brasileira) para não utilizar o aeroporto de Jacareacanga no reabastecimento, a fim denão despertar suspeitas na comunidade. A operação visava surpreender ações ilegais de mineração na Terra Indígena Munduruku. O pedido foi ignorado pelos militares.
