MANAUS – A defesa do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, vai ser protocolada nesta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa, para encaminhamento à comissão especial que analisa o pedido de impeachment do governador e vice.
Basicamente, a defesa mostra a falta de base constitucional para pedido de impeachment de vice-governador, assim como de vice-presidente da República. Esse posicionamento é embasado na Constituição federal, na tese de juristas e na jurisprudência de tribunais superiores.
A expectativa de Almeida Filho é que o processo contra ele seja arquivado, pela falta de procedência legal.
O advogado que assina a defesa é Luiz Viana Queiroz, vice-presidente da OAB nacional. E o parecer que ajuda a embasar a defesa é do advogado Rennan Thamay, professor da PUC-RS e pós-doutor pela Universidade de Lisboa.
