Por Levy Teles, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Em uma manobra costurada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes do Centrão para driblar uma pontual derrota, a Casa resgatou um trecho que trata do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal no texto da proposta de emenda à Constituição – a PEC da Blindagem. O voto secreto voltou a ser regra prevista na PEC com voto favorável de 314 deputados e contrário de 168.
O plano foi montado na manhã desta quarta-feira (17) após o revés no dia anterior, quando faltaram 12 votos para manter o recurso, que também seria válido no caso de autorização de prisão de deputados federais e senadores. A sessão ainda foi marcada por uma “cutucada” de Motta ao líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). O petista afirmou que iria recorrer judicialmente no STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Centrão saísse triunfante da votação nesta quarta.
Motta respondeu. “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo como Vossa Excelência faz quase que diariamente”, afirmou.
A aprovação do voto secreto é um reflexo do descontentamento do Centrão ao apoio apático que o governo deu à PEC. O PT orientou voto contrário, o governo não quis se posicionar e apenas 12 petistas votaram a favor da proposta. O Centrão ofereceu ao PT um acordo: a Câmara aprova a PEC da Blindagem – em troca, partidos do grupo ofereceram apoio aos petistas para derrotar o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plenário da Câmara.
O plano de resgatar o voto secreto no texto da PEC foi traçado nas primeiras horas desta quarta-feira e o martelo foi batido após reunião do relator com Motta ainda pela manhã. Ali, foi definido que resgatariam o trecho, ainda que governistas e contrários às propostas aleguem que seria ilegal votar uma reinserção do dispositivo no texto após ser derrotado.
“A votação do voto secreto ontem não refletiu o espírito do plenário”, disse Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, na manhã desta quarta. Foi Cajado quem apresentou o requerimento para trazer de volta o voto secreto. Chancelaram a decisão dele no requerimento os líderes Doutor Luizinho (RJ), do PP; Pedro Lucas Fernandes (MA), do União; Gilberto Abramo (MG), do Republicanos; Isnaldo Bulhões Jr. (AL), do MDB; Sóstenes Cavalcante (RJ), do PL; Adolfo Viana (BA), do PSDB; Luís Tibé (MG), do Avante; e Rodrigo Gambale (SP), do Podemos.
Bolsonaristas apoiam a PEC e até dizem que o texto ainda não é o suficiente. “O que nós queríamos com esse resgate das nossas prerrogativas é que o Parlamento fosse respeitado e que fosse colocado na PEC que nossas palavras e opiniões, em qualquer meio, não podem ser violados. É um texto muito aquém. Mas pelo menos já nos garante minimamente as nossas prerrogativas”, afirmou Bia Kicis (PL-DF).
Segundo oposicionistas, aprovar essa PEC significa cumprir parte do acordo para assegurar a votação da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, de modo a tentar salvar Bolsonaro da condenação de 27 anos de prisão determinada pelo STF. Os líderes partidários da Câmara deverão se reunir esta tarde para discutir a anistia e traçar um prognóstico para uma eventual votação.
A PEC resgata a “licença prévia” (mecanismo que estava disposto na Constituição de 1988, e posteriormente retirada após a aprovação de uma PEC em 2001), dispositivo que dava à Câmara ao Senado Federal a possibilidade de barrar a abertura de processo criminal contra um de seus integrantes.
Antes de 2001, para poder abrir um processo criminal, o STF precisava pedir à respectiva Casa um pedido de licença para seguir com o caso. O Estadão mostrou em agosto que Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia feitos pelo STF para processar criminalmente congressistas até 2001. Nenhum pedido avançou.
