Da Redação
MANAUS – A Câmara dos Deputados provou nesta sexta-feira (10) o Projeto de Lei 3042/21, que prorroga até 2026 incentivos por meio do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). A vigência da norma atual terminaria em janeiro de 2022. A proposta será enviada para apreciação do Senado.
Pelas regras do Padis, as empresas produtoras de semicondutores podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram efetivamente, no trimestre anterior, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão, a medida incentiva manutenção dos empregos. “Num momento em que o país tem quase 14 milhões de desempregados, 20 milhões passando fome, o parlamento dá seguimento a um processo que iniciou também sob a minha presidência, que tem a ver com a defesa dos empregos dos amazonenses e dos brasileiros”, disse Ramos.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que mantém os parâmetros atuais para esse cálculo até 31 de dezembro de 2024. Assim, para calcular os créditos, é usado 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de um mínimo de 5% do faturamento bruto no mercado interno.
