Por Levy Teles e Juliano Galisi, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Por 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), decretada no final de março pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Brazão foi detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL).
O aval do Legislativo à ordem de prisão do parlamentar federal enfrentou a resistência de deputados da oposição – capitaneada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro – e do Centrão – em especial o União Brasil, que orientou voto contrário à detenção.
Bastaram duas semanas – a votação havia sido adiada por um pedido de vista coletivo – para reverter o clima na Câmara. No final de março, o indicativo era de uma fácil aprovação da prisão. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os deputados também votaram, por 39 a 25, para manter Chiquinho Brazão preso.
A oposição dialogou com o Centrão para tentar derrubar a prisão do deputado. A intenção era enviar uma mensagem de reação ao Supremo e a Moraes. Uma parte dos parlamentares considera que o ministro não poderia ter decretado a prisão de Brazão. O crime foi cometido há mais de seis anos.
Governo, oposição e alguns integrantes do Centrão atuaram intensamente ao longo do dia de ontem na tentativa de virar votos para o seu lado.
Figura presente na articulação contra a decisão de Moraes, a deputada Danielle Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, manteve constantes conversas com deputados da bancada do Rio de Janeiro, do União Brasil e com demais parlamentares.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), precisou atuar nos bastidores para assegurar a vitória na CCJ e, posteriormente, no plenário.
‘Tortura’
Na sessão, o advogado Cléber Lopes, responsável pela defesa de Brazão, disse que seu cliente está exposto a uma “tortura psicológica” e afirmou que a prisão “extrapola os limites da dignidade da pessoa humana”.
A votação no plenário foi acompanhada pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que era amigo de Marielle. Ao final da sessão que manteve Brazão preso, Freixo abraçou Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora e única sobrevivente do atentado no Rio.
Histórico
A investigação que levou aos nomes dos acusados de mandar matar Marielle e o motorista Anderson Gomes ganhou celeridade após a federalização do caso, em fevereiro do ano passado. A Polícia Federal passou a atuar na investigação. O passo mais decisivo para que as apurações chegassem aos nomes dos mandantes foi a delação premiada firmada pelo ex-policial militar Ronnie Lessa.
Como Lessa relatou nome com foro privilegiado, o depoimento levou o caso para o Supremo. A homologação foi anunciada no dia 19 de março pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Lessa envolveu Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele também citou como envolvido no crime o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
O inquérito apontou obstrução de agentes públicos do Estado do Rio às investigações, especialmente pelo comportamento de Rivaldo Barbosa, nomeado para o comando da Polícia Civil na véspera do assassinato de Marielle e Anderson.
Ontem, antes das votações na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou no X (antigo Twitter) um vídeo defendendo a soltura de Chiquinho Brazão. Para o parlamentar, a decisão de manter o acusado em prisão preventiva significaria “atropelar a Constituição” e uma “isca” para que deputados sejam “encarcerados”.
Processo
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou ontem o processo que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A cassação do parlamentar via representação no Conselho tramita em paralelo ao aval da Casa quanto à prisão preventiva do deputado. Uma possibilidade não exclui outra.
A representação é de autoria do PSOL, partido de Marielle, e havia sido apresentada à Mesa Diretora da Câmara em 27 de março.
Relatoria
O processo foi instaurado, mas ainda não conta com relator designado. Três deputados podem assumir a relatoria do caso: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR).
Eles foram sorteados para uma lista tríplice a partir da qual o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), nomeará o relator. O Regimento da Casa não permite que o processo de cassação seja relatado por um deputado do mesmo Estado, bloco parlamentar ou partido do representado.
O PSOL também estava excluído do sorteio, por ser o autor da representação contra Chiquinho Brazão.
(Colaborou Julia Camim)
