BRASÍLIA – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 212 votos a 169, na noite desta quinta-feira, 25, destaque do PP ao Projeto de Lei 863/15 e retirou do texto dispositivo que impedia empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) de aproveitarem créditos tributários obtidos com a produção de refrigerantes, águas e energéticos para a redução de tributos a pagar em outros estados relativos a outras bebidas.
Os parlamentares analisam destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o texto-base do projeto, aprovado na madrugada desta quinta-feira.
Para o deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), a retirada de incentivos da Zona Franca de Manaus acabaria com um setor que emprega diretamente 14 mil pessoas e indiretamente 11 mil pessoas. “É retirar essas empresas do polo industrial de Manaus”, disse.
O deputado Marcos Rotta (PMDB) disse aos parlamentares que se esse projeto fosse aprovado como estava iria eliminar empresas do estado como a Coca-Cola, a Pepsi-Cola e a AMBEV.
Os parlamentares do Amazonas, inclusive senadores, fizeram uma intensa articulação nos bastidores para impedir que a matéria fosse aprovada na Câmara. O substituto do deputado Picciani reduzia a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bebidas e concentrados de refrigerantes de 20% para 4% para todo o país. Com isso, os incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus perderiam competitividade.
“Conquistamos agora há pouco uma vitória suada, mas muito importante para a Zona Franca de Manaus. Nós temos aqui no PIM 90% da indústria brasileira desses concentrados”, afirmou o Senador Omar Aziz, líder do PSD no Senado, que orientou o partido na Câmara a votar contra a matéria.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o substitutivo do relator. Ele argumentou que não haveria exclusão de incentivos da Zona Franca de Manaus. “Eu não posso ser injusto com as demais regiões do País”, disse Guimarães, lembrando que, recentemente, o Congresso aprovou a prorrogação, por 50 anos, dos incentivos para a Zona Franca. “Não vamos cometer uma injustiça do ponto de vista tributário”, rebateu.
O PT votou em peso para manter o texto do relator. Do Amazonas, apenas seis deputados participaram da votação: Arthur Bisneto, Marcos Rotta, Hissa Abrahão (PPS), Conceição Sampaio (PP), Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (PSD).
Aumento de alíquotas
O relatório de Picciani aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
Outros destaques foram apresentados, pedindo a redução de alíquotas de IPI a outros setores da economia, mas todas as propostas foram rejeitadas em plenário.
A MP 863 ainda será votada no Senado e pode sofrer alterações.
(Com informações da Câmara dos Deputados)
