BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados quer acabar com o limite de pessoal que as bancadas têm direito e estabelecer um valor a partir do qual cada liderança poderá desmembrar ou fundir funções, modificando o número funcionários. A proposta, aprovada em reunião da Mesa Diretora da Câmara, será elaborada pela Diretoria Geral da Casa e, para passar a valer, uma resolução deverá ser aprovada pelo Plenário. Entretanto, a mudança, caso aprovada, só terá validade a partir de 2017. Até lá vigorará uma regra de transição.
O remanejo de quadros no Legislativo era justificado pela chegada de novos partidos na próxima legislatura, que demandam estrutura administrativa. Hoje, existem faixas que determinam quantos servidores da Câmara e cargos comissionados cada partido tem direito. Com 87 parlamentares, o PT, por exemplo, tem direito hoje a 126 assessores.
Se a resolução prosperar, daqui a dois anos todos os partidos com mais de cinco deputados receberão R$ 2,45 milhões/ano para montar uma estrutura mínima de liderança, com 22 funcionários cada uma. Não haverá, no entanto, teto de número de funcionários para os demais cargos, cuja verba será distribuída pela proporcionalidade das bancadas. Por essa regra, os 69 deputados eleitos pelo PT representarão R$ 14,6 milhões para a contratação de pessoal. Com isso, cada deputado eleito representará uma cota de R$ 211,7 mil.
“Você pode dividir um cargo em três ou quatro menores desde que respeite o limite”, afirma o deputado Biffi (PT-MS), quarto secretário da Mesa Diretora e quem apresentou a proposta. “É uma proporção que trabalha em cima de critérios justos. Existe hoje uma distorção já que se distribuem os cargos de acordo com a influência dos partidos na Mesa Diretora e no Plenário”, acrescentou. Apesar de ter bancado a ideia, Biffi foi um dos que votaram contra por querer sua aplicação imediata, e não apenas daqui a dois anos.
Os defensores da proposta alegam que ela não prevê o aumento do pessoal e tampouco o aumento do total previsto para gastos com pessoal para o ano que vem, de R$ 155 milhões. “É uma proposta sem nenhuma criação de cargos novos, alteração, apenas remanejamento”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Para o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), outro voto contrário, o remanejamento proposto beneficia apenas os grandes partidos. “Ele coloca um valor global. Isso é um absurdo e além disso aumenta os gastos”, afirmou.
Por pressão das bancadas que perderam representantes de uma legislatura para a outra foi estabelecida uma norma de transição. As faixas foram recalculadas para que as perdas de partidos como o DEM, que registrou uma baixa de 22 deputados, tivessem uma redução de estrutura menos drástica. Hoje a legenda tem direito a 96 assessores, número que cairá para 78 pela regra de transição. “Partidos como o DEM têm de ter pessoal para fazer estudos, participar dos debates e para o acompanhamento de proposições”, criticou Cajado.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
