Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) vai contratar por R$ 764.190,72 empresa especializada em sistema fechado de televisão digital, detecção de incêndio e controle de acesso à sede. O pregão presencial 014/2021, anunciado no dia 10 de setembro, estava previsto para acontecer nesta quinta-feira (23), na Comissão de Licitação, mas foi suspenso para ajustes.
Do valor total anual, R$ 663.692,40 é para serviços de monitoramento, instalação e manutenção preventiva e corretiva sistema fechado de televisão digital, sistema de alarme de detecção de incêndios e sistema de controle de acesso externo. Outra parte, R$ 100.498,82, é para eventual troca de componentes dos serviços a serem contratados.
Entretanto, a apresentação das propostas foi suspensa, por decisão da pregoeira Helen Grace Costa Sena, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20). A justificativa foi a “a necessidade de adequação no Termo de Referência e no Edital”.
O termo de referência, ou projeto básico, é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares. Deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da concorrência pública.
O adiamento do pregão presencial acontece dois dias após o presidente David Reis (Avante) anunciar a suspensão pelo mesmo motivo para aluguel de 41 picapes, com valor anual de R$ 4 milhões. E três dias depois da Justiça determinar a suspensão da licitação para construção do prédio Anexo II da CMM, orçada em R$ R$ 31.979.575,63, com 55 gabinetes para servir 41 vereadores.
Processos suspensos
Na sexta-feira (17) a Justiça determinou a suspensão da Concorrência Pública 001/2021, para a construção do Anexo II. Em caso de descumprimento da decisão, a CMM pagará multa de R$ 100 mil por dia.
No dia 15 de setembro o presidente David Reis afirmou, em entrevista ao atual, que nada impediria a construção do prédio anexo, por estar tudo dentro da legalidade.
Pouco depois do revés judicial, o Pregão Presencial 013/2021 foi suspenso pela pregoeira Helen Sena. No sábado (18) a CMM divulgou nota informando que a suspensão do aluguel de 41 picapes é provisória, também para ajuste no termo de referência.
Os pregões presenciais (dos veículos e do sistema de monitoramento) serão retomados após as adequações nos editais.
