Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Por 12 votos a quatro, os vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) cassaram, nesta terça-feira (21), o mandato do vereador Robson Siqueira (PV) por quebra de decoro parlamentar em razão do acúmulo de cinco cargos em órgãos públicos. O anúncio do resultado ocorreu sob protestos de apoiadores de Robson.
“São 17 vereadores, sendo um ausente, doze votos sim pelo relatório (a favor da cassação) e quatro não. Com dois terços dos votos, conforme o regimento, a legislação, o mandato do vereador Doutor Robson de Almeida Siqueira Filho, do Partido Verde, fica prejudicado e cassado por esta Casa”, anunciou o presidente da Câmara, Júnior Galvão (PSC).
A cassação do mandato de Robson ocorreu em razão de ele acumular, além do mandato de vereador de Itacoatiara, dois cargos de médico na Prefeitura de Silves, um cargo de médico em empresa que presta serviços para UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Itacoatiara e um cargo de sargento na Polícia Militar do Amazonas.
Na sexta-feira (17), no âmbito da comissão formada por três parlamentares, o voto da relatora, Francelízia da Silva (PT), pela rejeição da denúncia foi derrubado e Marcos Rodrigues (Pros), presidente da comissão, e Andréia Pessoa (Avante), secretária, aprovaram outro parecer pela procedência da denúncia contra Robson.
Na sessão desta terça-feira (21), ao criticar o recebimento da denúncia, Robson narrou a história de vida dele e lembrou que prestou ajuda aos colegas, de quem esperava gratidão. Ele disse que atendeu parentes de parlamentares na folga dele sem cobrar por serviços e facilitou atendimento a parlamentares na UPA de Itacoatiara.
O discurso de Robson não foi suficiente para derrubar a cassação. No fim da sessão, os colegas, por maioria, aprovaram o Decreto Legislativo nº 066, de 21 de setembro de 2021, que traz o seguinte teor: “Fica decretada a cassação do mandato do vereador da Câmara Municipal de Itacoatiara Robson Almeida de Siqueira Filho”.
Na terça-feira (21), a defesa de Robson recorreu ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para barrar a cassação. A advogada Nazira Oliveira pediu a suspensão do processo de perda de mandato e anulação da reunião da comissão processante que aprovou parecer pela cassação realizada na última sexta-feira (17) por supostas irregularidades no procedimento.
No mesmo dia, em plantão judicial, José Hamilton Saraiva dos Santos rejeitou o pedido. Ele afirmou que a cassação de mandato parlamentar é um ato político e que a Justiça não pode se intrometer em atos internos do Poder Legislativo, apenas quando há ilegalidade, o que, segundo ele, a defesa de Robson não provou.
