MANAUS – A Câmara Municipal de Iranduba aguarda despacho da desembargadora Carla Maria Reis de um pedido para liberar o prefeito afastado do município, Xinaik Medeiros, que está preso em Manaus desde o dia 10 de novembro do ano passado, para prestar depoimento na Comissão Processante, que analisa o pedido de cassação dele. O pedido chegou ao Tribunal de Justiça do Amazonas no dia 11 deste mês e a sessão da comissão para ouvir Xinaik e mais três empresários que denunciaram o esquema de pagamento de propina na Prefeitura de Iranduba está marcada para esta quarta-feira, 17.
O vereador Jarmison Azevedo (PTB), que preside a comissão, disse nesta terça-feira, 16, que aguarda para hoje a decisão da desembargadora Carla Reis. No pedido de liberação do prefeito Xinaik, o advogado do da Câmara Municipal de Iranduba pede que a magistrada oficie a Polícia Militar para que faça o traslado do preso do Comando de Policiamento Especializado da PM, em Manaus, até a Câmara de Iranduba.
O documento informa, ainda, que o comando da Polícia Militar em Iranduba já foi oficiado “para salvaguardar a localidade no dia e hora marcados para a oitiva”. De acordo com o vereador Jarmison Azevedo, 40 policiais militares estarão nas ruas do município para garantir a ordem. Os parlamentares temem que haja tumulto pela volta do prefeito ao município depois de mais de três meses.
No dia 12, um dia depois de protocolado o pedido no TJAM, a desembargadora Carla Reis despachou o pedido de liberação de Xinaik para o Ministério Público do Estado do Amazonas, que até a manhã desta terça-feira, não havia se manifestado.
Os empresários que também serão ouvidos pela comissão são David Menezes Santiago, Ednor Pacheco e Damião Saraiva Pereira. De acordo com o presidente da Comissão Processante, foram esses empresários que denunciaram o esquema de desvio de recursos públicos que resultou na Operação Cauxi, que predeu Xinaik e secretários municipais.
No caso de a desembargadora Carla Reis negar o pedido da comissão para liberar Xinaik, os vereadores pretender pedir autorização da Justiça para tomar o depoimento dele na cadeia.
O presidente da comissão informou que, havendo o depoimento de Xinaik, a partir do dia 18 começa a contar o prazo de 5 dias para a defesa dele apresentar as alegações finais. Depois desse prazo, Jarmison Azevedo disse que marca uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para julgar o relatório final.
Pedido de anulação
No mês passado, os advogados de Xinaik ingressaram na Justiça com um pedido de liminar para suspender os trabalhos da comissão, alegando que ela foi criada sem atender aos critérios legais e que a escolha dos membros da comissão ocorreu de forma fraudulenta. O objetivo do pedido de liminar era, também, suspender o afastamento temporário de Xinaik Medeiros da prefeitura.
Em resposta ao pedido, o presidente da Câmara Municipal de Iranduba, vereador Francisco Elaime Monteiro da Silva (PSD), encaminhou ofício à desembargadora informado que “a ordem de afastamento do Sr. Xinaik Silva de Medeiros do Poder Executivo do município de Iranduba em nada tem a ver com a Comissão Processante”. Segundo do documento, o afastamento foi sentenciado pela desembargadora Carla Reis, no processo 4004847-67.2015.8.04.0000.
