Por Mauren Luc, da Folhapress
CURITIBA – A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) na tarde desta terça-feira (21). A decisão final ainda depende de nova votação, em segundo turno, prevista para esta quarta-feira (22).
Com 25 votos favoráveis e 7 contrários, além de 2 abstenções, os parlamentares entenderam que houve quebra de decoro parlamentar de Freitas pela participação em manifestação que invadiu uma igreja católica.
Especialistas ouvidos pela reportagem no final de maio, no entanto, avaliariam não haver gravidade para cassar o mandato de Freitas.
Caso a decisão se confirme nesta quarta, Freitas perde os direitos legislativos e deve ser substituído pela suplente Ana Julia Ribeiro (PT).
Ele não compareceu à Casa. A defesa diz que vai recorrer da cassação, por entender a sessão como ilegal.
O embate legal se baseia no regimento interno e no relatório do Conselho de Ética, que pede a cassação de Freitas por quebra de decoro parlamentar por perturbar o culto e liderar o protesto.
Segundo os vereadores, ele foi o líder da manifestação política dentro do templo, o que teria perturbado o culto religioso.
O vereador nega as acusações, afirma que foi um ato antirracista -em protesto contra a morte de homens negros no Rio de Janeiro- e diz haver parcialidade da Comissão de Ética.
De acordo com sua defesa, nem o vereador nem seus advogados foram devidamente notificados sobre a sessão. A convocação foi enviada por email, para ele e todos os demais parlamentares, na tarde de ontem.
A rapidez na convocação de vereadores foi motivo de críticas e questionamentos entre alguns dos presentes, como Dalton Borba (PDT), que chamou a votação de “vexame”. Ele lembrou da súmula do STF, que define prazo de 48 horas para sessões extraordinárias.
“O regimento interno não poderia estabelecer prazo distinto do estabelecido pela normativa federal. Esta é uma preocupação para que esta sessão de hoje seja válida.”
Em resposta, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), afirmou que a sessão é legal e segue os ritos do regimento interno da Casa.
A vereadora Professora Josete (PT) disse que foi um dia difícil. “Me frusta muitas vezes ser vereadora, pois o critério de imparcialidade na maioria das vezes não existe. O relatório aponta aspectos sem embasamento técnico”, afirma. “Se a maioria dos vereadores for pela cassação, a história da Câmara e da cidade de Curitiba será manchada.”
O discurso que aponta um racismo velado foi reforçado pela vereadora Carol Dartora (PT).
“Isto é um espetáculo que escancara o racismo estrutural que vivemos nessa cidade. Renato foi eleito democraticamente e está sofrendo um golpe”, diz. “Não se trata mais do que ocorreu ou deixou de ocorrer, mas de uma questão moral.”
Segundo ela, Curitiba demonstra a força que o conservadorismo tem dentro dos poderes, “e tenta apagar a luta das população marginalizadas”.
Em defesa da cassação, Denian Couto (Pode) afirmou que não há como usar o racismo para justificar a quebra de decoro. “Não violemos a Constituição com narrativas para distorcer o que aconteceu, o povo de Curitiba é muito inteligente e eu não me intimido”, declarou. “Dizer que Curitiba ou seu povo é racista, é construção de narrativa, que serve a intimidar.”
Para ele, o direito de protesto não é um direito absoluto. “Os direitos fundamentais são relativos, não estão acima do direito da liberdade religiosa. São ambos fundamentais, que não se alçam um sobre o outro de forma hierárquica.”
A argumentação de Couto foi contestada por Borba. “Curitiba é racista, sim, e só olhar para a estrutura. Os negros vão para a igreja para pedir socorro e recebem um processo ético. E quando a Igreja se envolve em mutreta para vender Bíblia? Alguém abre um processo ético contra os envolvidos? Agora vem com esse discurso de palanque eleitoreiro pois tem medo de enfrentar a verdade.”
