Presidente da Casa, Henrique Alves, alegou que a comunicação do STF sobre a condenação do parlamentar ainda não foi entregue
BRASÍLIA – A reunião que decidiria o destino político do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha foi cancelada nesta terça-feira (21 de janeiro) pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL). De acordo com o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, isso ocorreu por que a comunicação oficial da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a condenação do parlamentar, não foi entregue ao Parlamento. A reunião da Mesa Diretora da Casa para analisar a situação de Cunha estava marcada para o próximo dia 4.
A Corte rejeitou, no início de janeiro, um recurso do deputado no processo do mensalão e determinou o início da execução da pena de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato, de acordo com o resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Com a decisão do STF, a perda do mandato do condenado deveria ser automática, mas a Câmara optou por abrir processo de cassação, com prazos para acusação e defesa.
O parlamentar condenado ainda pode renunciar ao mandato e evitar que o processo legislativo seja iniciado. A renúncia terá que ser comunicada à Mesa Diretora e publicada no Diário da Câmara no dia seguinte.
