Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Sete dos 13 partidos que disputam a Presidência somam mais de R$ 3,6 milhões em “calotes” registrados em cartórios do País. São 52 protestos ainda em aberto (portanto, sem solução ou pagamento) contra diretórios do PT, PSDB, PSOL, MDB, PSL, PPL e Rede. As cobranças vão de gastos com alimentação, transportes, serviços gráficos e produção de vídeos até contas de luz e multas eleitorais.
A maior parte desses registros é contra o diretório estadual do PT em São Paulo. São 27 protestos que vão de R$ 75 a R$ 675 mil. Também estão registrados três protestos contra o PT nacional e um contra a representação municipal do partido na capital paulista. Ao todo, os três diretórios têm R$ 1,8 milhão em débitos protestados por 19 credores.
Um deles é o empresário Giovane Favieri, proprietário da Rentalcine, que prestou serviço de produção e distribuição para todo o Estado de fitas com programas do PT para TV e rádio em 2014. Teve um prejuízo de R$ 42 mil, que protestou em junho do ano seguinte. “Uma situação chata, como qualquer dívida que você tem para receber. Cobrei amigavelmente, mas até certo ponto. Aí precisei abrir o protesto. Foi a primeira vez que tive de fazer isso depois de prestar serviço a um partido. Tentei dialogar, mas fiquei sem respostas.”
Para outros, o prejuízo apontado é ainda maior, como a Fubá Filmes, uma produtora de vídeos em São Paulo. Em outubro de 2016 a empresa registrou três protestos por não receber por serviços prestados ao diretório estadual do partido. Os registros citam mais de meio milhão de reais não pago pelo PT paulista. A gráfica e editora Nucleograf, da capital, registrou, em março de 2015, um prejuízo de R$ 675 mil. Postos de gasolina, empresas de alimentação e a Eletropaulo, que distribui energia no Estado de São Paulo, aparecem como credoras do diretório.
Procurados pela reportagem, os diretórios estadual e nacional do PT não responderam sobre os protestos. O escritório municipal do partido afirmou que o débito de R$ 1,2 mil com a Eletropaulo já foi quitado. O protesto, no entanto, continuava em aberto até a conclusão sexta-feira.
Multas
Contra diretórios do PSDB, estão registrados nove protestos que somam cerca de R$ 1,7 milhão – três contra o escritório estadual e seis contra o municipal. O principal credor é a Fazenda Nacional, que acusa o diretório estadual do partido em São Paulo de não pagar R$ 1,6 milhão em multas provenientes de descumprimento da legislação eleitoral. O Estado obteve a confirmação da cobrança por meio da Lei de Acesso à Informação. O órgão do governo federal cobra ainda R$ 21,6 mil do diretório tucano na capital paulista e é também credor de protestos contra o MDB, o PSOL e o PSL.
Também entre os credores do PSDB está a Eletropaulo, que diz não ter recebido o pagamento de R$ 1,1 mil em contas de luz da representação municipal do partido. “O protesto de títulos faz parte de procedimento normal da Eletropaulo, em caso de débito de fatura de energia. No caso específico destes protestos, trata-se de valores pequenos, mas, independentemente da titularidade da conta, a Eletropaulo aplica todas as medidas cabíveis para recuperar os montantes devidos”, informou a empresa.
O vereador João Jorge, que assumiu a presidência do diretório municipal do PSDB de São Paulo em outubro do ano passado, reconheceu os débitos e disse que vai quitá-los até dezembro. “Estamos colocando a casa em ordem. Quando assumi o posto, a situação era ainda mais crítica. Não recebemos verba do Fundo Partidário, então nos viramos com doações dos militantes. Até o fim deste ano, vamos deixar a casa em ordem e quitar esses débitos”, afirmou Jorge. O diretório estadual do PSDB em São Paulo não respondeu.
Credores
Diretórios do MDB somam pouco mais de R$ 11 mil em protestos registrados – a maior parte deles, R$ 10,8 mil, contra o escritório municipal em São Paulo, que tem como credor a Fazenda Nacional. A assessoria de imprensa do diretório estadual paulista disse que o partido tomou conhecimento de um protesto no valor de R$ 677 feito pelo Município de São Paulo pela reportagem do Estado e que providenciará o pagamento. O MDB nacional não reconhece um protesto feito pelo Tribunal de Justiça do Tocantins no valor de R$ 133,50 e registrado no município de Miracema. A representação municipal não foi localizada pela reportagem.
A Rede contesta a cobrança de R$ 2 mil protestados em maio deste ano por uma imobiliária num cartório em Rio Branco, no Acre. De acordo com o porta-voz da sigla no Estado, Júlio Cesar Freitas de Sousa, o partido não tinha conhecimento da cobrança. “A Rede Acre não assumiu nenhuma dívida. Com certeza esse boleto refere-se ao primeiro aluguel de uma sede provisória que alugamos naquele mês. Posso garantir que os aluguéis estão rigorosamente em dia e que esse protesto foi absolutamente indevido.”
Contra o diretório paulista do PSOL, foram localizados três protestos; um que acusa o não pagamento de uma conta de luz no valor de R$ 333 à Eletropaulo, e dois da Fazenda Nacional referentes a multas eleitorais, que totalizam R$ 44,2 mil. Já o PSL do Rio tem R$ 6,9 mil protestados pela Fazenda Nacional, também referentes ao não pagamento de multas. O PPL nacional tem dois “calotes” em aberto registrados pela Eletropaulo que somam R$ 245 e um no valor de R$ 5 mil indicado por uma rede de hotéis do Distrito Federal. Os partidos não responderam aos questionamentos da reportagem.
O levantamento do Estado foi feito com base nos CNPJs dos diretórios nacionais dos partidos que disputam a Presidência e também das representações estaduais e municipais referentes ao domicílio eleitoral dos candidatos. Os dados foram levantados no Instituto de Estudos de Protestos de Título do Brasil.
Analista
Para o cientista político Mauro Macedo Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a situação dos débitos pendentes prejudica a já desgastada imagem dos partidos. “Num momento em que a imagem dos partidos já está arranhada, esse tipo de problema, estar com o ‘nome sujo’ na praça, acaba piorando a situação.”
Ele vê os diretórios municipais e estaduais mais expostos à possibilidade de não conseguirem arcar com seus compromissos. “Só o (diretório) nacional recebe verba do Fundo Partidário, e esses recursos chegam escassos aos Estados e municípios. Um fornecedor que presta serviço a essas estruturas mais enfraquecidas acaba tendo um risco maior de calote”, avaliou Campos.
“Num protesto comum, como é o caso de partidos políticos, uma consequência imediata é a possibilidade de restrição para obtenção de crédito. Depois, o protestado ainda pode responder a uma ação judicial se o débito permanecer e o credor desejar”, disse o tabelião Francisco Eduardo de Vasconcelos Filomeno, responsável substituto pelo 5º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo.
