Do ATUAL
MANAUS — O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou, nesta quarta-feira (11), dois acordos distintos relacionados à criação de ligas formadas por clubes para negociar coletivamente direitos de transmissão do futebol brasileiro.
Um dos processos envolve a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) e os clubes Flamengo, Palmeiras, Santos, São Paulo e Grêmio. Nesse caso, o Cade entendeu que a liga foi criada e começou a operar antes de passar pela análise obrigatória do órgão. A conduta foi considerada irregular, e foi fixado o pagamento de R$ 559.267,26 ao FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos).
O outro processo trata da antiga LFU (Liga Forte União), atual FFU (Futebol Forte União) — grupo do qual faz parte o Amazonas Futebol Clube.
Amazonas FC
No processo da FFU, o Cade apurou se houve violação ao artigo 88, §3º, da Lei nº 12.529/2011, que proíbe a consumação de atos de concentração econômica antes da análise prévia da autarquia quando determinados critérios de faturamento são atingidos.
Durante a instrução, em 27 de novembro de 2025, o relator, conselheiro Victor Oliveira Fernandes, solicitou ao Amazonas FC a apresentação dos dados de faturamento bruto referentes aos anos de 2023 e 2024, com comprovação contábil. O clube respondeu ao Cade em 5 de dezembro de 2025.
A Superintendência-Geral do Cade havia apontado indícios de irregularidade ao defender que os critérios de faturamento deveriam ser analisados de forma cumulativa, somando os valores de todos os clubes e grupos envolvidos.
O relator, no entanto, discordou desse entendimento. Segundo ele, a lei exige que os critérios sejam analisados por grupo econômico individualmente, e não pela soma de todos os participantes. Após análise da estrutura societária e da participação da empresa Sports Media Entertainment S.A., concluiu-se que os limites legais de faturamento não foram atingidos — ou que eventual entrada de clubes que atingiam os valores ocorreu por período inferior a dois anos.
Com isso, o Cade homologou o acordo com a FFU sem aplicação de multa, ao contrário do que ocorreu no processo envolvendo a Libra.
