Manobras dos deputados que estão na coligação de Eduardo Braga impediram a votação da PEC da Polícia Técnico-Científica na ALE
MANAUS – Os deputados estaduais votaram de forma unânime no projeto de lei que criou a gratificação para oficias da Polícia Militar e estendeu tal benefício à aposentadoria desses militares, mas a bancada do PMDB e dos partidos que compõem a coligação do candidato Eduardo Braga ao governo do Estado, mostraram que tem força para “melar” algumas propostas do Executivo no parlamento estadual. Foi o que ocorreu com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2014, que altera o artigo 115 da Constituição do Estado do Amazonas, para tirar a vinculação do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil da Delegacia Geral de Polícia e vinculá-lo à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). A PEC também estabelece que o departamento e todos os órgãos que o compõem serão, obrigatoriamente, dirigidos por peritos ocupantes de cargos efetivos.
A matéria, que estava na pauta para ser votada nesta quinta-feira, teve votação adiada. Primeiro, os deputados Sinésio Campos (PT) e Wilson Lisboa (PCdoB) contestaram a tramitação da matéria em regime de urgência, sem que a ALE aprovasse a urgência. Colocado o assunto em votação, os deputados aprovaram a urgência. Depois, houve a alegação de que a PEC só tinha a assinatura do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e uma nova rodada de conversas precisou ser feita para colocá-la em votação. Vencidas essas e outras barreiras impostas pela “nova oposição”, criada pela disputa eleitoral, o presidente da Mesa, deputado Vicente Lopes (PMDB), pediu a contagem de quórum e não deu outra: havia apenas 12 deputados em plenário, e uma PEC exige a presença de, pelo menos, 15 para ser posta em votação. Por falta de quórum, a votação da PEC foi adiada.
O líder do governo na ALE protestou contra a falta de vontade dos deputados “braguistas” em apreciar a PEC, e chegou a envolver no discurso o espinhoso tema da pedofilia. Disse que a independência da do Departamento de Polícia Técnico-Científica pode contribuir com a CPI da Pedofilia em andamento na ALE e desvendar a identidade de pedófilos. Ele protestou, principalmente, contra a contagem de quórum, o que quase nunca é feito na ALE. No entanto, Vicente Lopes apenas agarrou-se ao regimento.
Parte da culpa da derrota parcial do governo Melo na ALE foi dos próprios governistas. Ausentes para participar da posse da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Maria das Graças Figueiredo, os parlamentares “Melistas” deixaram a Casa entregue aos “braguistas”. A Mesa Diretora foi presidida por Belermino Lins (PMDB), depois pela deputada Conceição Sampaio (PP) e, por último, por Vicente Lopes.
