Por Victor Ohana e Fernanda Trisotto, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma emenda com “aprimoramentos” para a Zona Franca de Manaus. Segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (9), foi suprimido o redutor de um terço previsto no § 1º o Artigo 447 do texto aprovado na Câmara. O artigo em questão trata de créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços à Zona Franca de Manaus.
O parágrafo da Câmara citado no relatório do Senado diz que “o crédito presumido de IBS de que trata o caput será definido de forma a equivaler a dois terços do valor calculado mediante a aplicação dos seguintes percentuais sobre o imposto apurado”.
Segundo o relator, a modificação em relação a esse texto “é a supressão do redutor de um terço” previsto nesse parágrafo. “É evidente que a indústria perde competitividade na comparação pós-reforma com o cenário atual”, diz o relatório.
O parecer prossegue: “Haverá um aumento da alíquota de saída dos produtos da indústria incentivada na ZFM de 12%, relativa ao ICMS, para 18%, de IBS, enquanto as alíquotas nas operações concorrentes, em regra, serão reduzidas”.
Segundo o relator, “a manutenção do redutor se transformará em um impulso perverso para que os empreendimentos se desloquem para fora do PIM, decretando o fim da ZFM e contrariando o comando constitucional”.
O senador diz ainda que “os investimentos que se retirarem da ZFM não se instalarão em outra unidade da Federação e, certamente, fugirão para outros países”.
O senador disse que os ajustes tiveram anuência do Ministério da Fazenda. Uma das alterações foi o restabelecimento da não incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no comércio dentro da Zona Franca e, ainda, dentro das Áreas de Livre Comércio (ALC).
“Se você compra como consumidor final uma geladeira na internet, ela entra na Zona Franca com CBS zero e crédito presumido de CBS Ora, se isso não acontecer para varejistas locais, 300 mil pessoas perderão emprego”, afirmou Braga.
De acordo com ele, os ajustes têm impacto que não chega a 0,1% da alíquota global. Além disso, o parecer prevê que Áreas de Livre Comércio estão sendo niveladas, unificando a legislação para refletir o que já acontece dentro da Zona Franca de Manaus.
“Isso acontecia apenas com a de Boa Vista. Isso foi compreendido e acertado com o Ministério da Fazenda”, disse o senador em entrevista coletiva.
