MANAUS – O senador Eduardo Braga (PMDB) resolveu entrar, na noite desta quarta-feira, 2, como assistente no processo de ação cautelar 4342, de autoria do ex-vice-governador Henrique Oliveira (Solidariedade), que pede a suspensão das eleições diretas no Amazonas até que sejam exauridos todos os recursos interpostos nas instâncias superiores. Braga pede que o ministro negue o pedido de Oliveira.
A ação está nas mãos do relator, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. Na terça-feira, 1°, o magistrado resolveu consultar o ministro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, para verificar o andamento do processo eleitoral para a escolha do governador do Amazonas.
Na Admissão de Assistente na Petição n° 41794, o senador contextualiza argumentos para barrar o pedido de Henrique para que o Judiciário suspenda o processo eleitoral. No texto, Braga apresenta ações transitadas em julgado no TSE e decisões do ministro decano do STF, Celso de Mello.
O pedido para entrar como assistente na ação ainda depende de aprovação de Lewandowski. Braga é candidato a governador na eleição suplementar direta, com primeiro turno marcado para o próximo domingo, 6 de agosto.
Os pedidos de Braga
“Do exposto, requer:
a) O deferimento do pedido de assistência simples;
b) O indeferimento da liminar pleiteada e o desprovimento do agravo interno interposto por José Henrique de Oliveira;
c) Por fim, a total improcedência da cautelar, ante a inexistência de fumus boni iuris e periculum in mora.
