Do ATUAL
MANAUS – O senador Eduardo Braga (MDB) criticou, nesta segunda-feira (17) durante debate com vereadores na Câmara Municipal de Manaus, a privatização da concessionária de energia do Amazonas pelo governo federal e disse que a Petrobras abandonou a Refinaria de Manaus, antes de a vender ao Grupo Atem. O debate foi feito com a participação de 38 dos 41 vereadores.
Sem fugir de nenhum questionamento, o relator da Reforma Tributária foi duro ao se referir à privatização da Amazonas Energia: “Foi um desastre”, afirmou. Ao analisar a situação da Refinaria de Manaus, o senador disse: “A Petrobras a abandonou e nós estamos tentando recuperá-la”, anunciou.
Braga foi vereador entre 1983 e 1986, em seu primeiro mandato eletivo. Raras vezes depois disso retornou à Câmara Municipal, sempre em solenidades. Desta vez ele foi o primeiro senador a aceitar um debate franco com os parlamentares de Manaus. Participaram da sessão vereadores de todos os partidos com representação na Casa, alguns historicamente contrários a ele.
Na exposição inicial ele destacou a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca com a Reforma Tributária, o que assegurou os 500 mil empregos da indústria e comércio, além da simplificação, transparência, segurança jurídica e os ganhos sociais como imposto zero para a cesta básica e o cashback para famílias de baixa renda.
“Durante quatro décadas se discutiu a Reforma Tributária no país. O setor produtivo do Amazonas era contra a reforma porque tinha medo da mudança da tributação da origem para o destino. Essa mudança afetaria os benefícios do Polo Industrial de Manaus, assim como o polo comercial e de serviços. Esse comportamento mudou porque ao longo dos anos a tributação sobre consumo se tornou um emaranhado de legislações. São 27 legislações de ICMS, uma em cada estado e as leis municipais, cada uma diferente da outra. O contencioso jurídico chega a R$ 1,5 trilhão”, explicou Eduardo Braga.
Mas foi quando provocado por alguns de seus opositores que ele deu as declarações mais fortes. Respondendo ao vereador Rodrigo Guedes (PP), que queria saber por que incluiu incentivo fiscal à Refinaria, hoje administrada pelo Grupo Atem, o senador mostrou que o problema não está nos incentivos fiscais, mas sim no abandono da refinaria e na falta de investimentos na infraestrutura energética.
“A Petrobras abandonou a Refinaria de Manaus. Depois da privatização estamos tentando recuperá-la para que voltemos a produzir o combustível necessário para que os preços caiam. Por isso os incentivos que incluímos na reforma tributária”, afirmou.
“O pequeno produtor, que precisa de gasolina para levar sua farinha até a cidade, sente no bolso o descaso com a política energética do Estado. O caboclo que protege a floresta, que vive na beira do rio, não pode ser esquecido, enquanto decisões são tomadas em gabinetes distantes”, acrescentou.
A partir daí vieram declarações ainda mais fortes. “O Amazonas sempre teve que lutar para ser ouvido em Brasília. Historicamente, nossas demandas são ignoradas, nossos problemas são tratados como secundários e nossas riquezas naturais são exploradas sem que o povo amazonense colha os benefícios. Não podemos aceitar esse destino”, afirmou.
Sobre a privatização da Amazonas Energia, que sempre se especulou que teria sido articulada por ele, Eduardo Braga foi enfático: “Foi um desastre em todos os sentidos”. Quando ministro das Minas e Energia ele havia se posicionado contrário à venda da concessionária.
“O Estado foi deixado para trás em infraestrutura, em políticas energéticas e na capacidade de refino de seu próprio petróleo”, resumiu.
Para resolver esses problemas, de acordo com o senador, é preciso planejamento estratégico para a transição energética. Nesse aspecto, segundo ele, a luta para repavimentar a BR-319 (Manaus-Porto Velho) é essencial, além da implantação de vias de transmissão de energia alternativas ao Linhão de Tucuruí para evitar apagões e impactos na economia e sobre investimentos em mineração e produção de fertilizantes para a autonomia da agricultura brasileira.
